ANP: Realizada audiência pública sobre regras para atender a programas de controle de poluição do ar

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Foi realizada ontem (04/12), no Rio de Janeiro, audiência pública da ANP para discutir a resolução que definirá as especificações dos combustíveis de referência para fins de homologação de veículos automotores novos em cumprimento às próximas fases do Proconve e do Promot – programas de controle de poluição do ar por veículos automotores e ciclomotores, respectivamente.

O Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores) e o Promot (Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares), criados pelo Conama, instituem metas progressivas de melhoria da qualidade do ar, negociadas entre órgãos ambientais, produtores de combustíveis e indústria automobilística e de máquinas. Em cada etapa desses programas, são estabelecidos limites máximos de emissões veiculares a serem cumpridos na homologação dos veículos automotores novos.

Atualmente, o Brasil se encontra nas fases L-6 e P-7 do Proconve e na fase M-4 do Promot, mas já estão em discussão final no âmbito do Conama, as fases seguintes (P-8, L-7 e L-8 do Proconve e M-5 do Promot). Em atendimento à Lei nº 8.723/1993, os combustíveis de referência para testes de homologação, certificação e desenvolvimento precisam ter especificação estabelecida em prazo adequado.

A minuta da resolução foi submetida a consulta pública, seguindo a diretriz da ANP de aperfeiçoamento da qualidade regulatória, e unifica regras para gasolina, etanol e diesel. Os documentos relativos à consulta pública estão disponíveis na página de Consultas e Audiências Públicas da ANP.

As contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão avaliadas tecnicamente para elaboração do texto final da resolução, que será publicada após análise jurídica e aprovação pela Diretoria da ANP.