ANP realiza audiência pública sobre o Parque das Baleias

201

A ANP realizou, nesta quinta-feira (14/2), uma audiência pública para debater a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo as áreas do “Parque das Baleias”. O objetivo foi possibilitar aos agentes econômicos, entes federados e demais interessados o encaminhamento de sugestões sobre o tema, que também passou por consulta pública por 45 dias.

O diretor da ANP Dirceu Amorelli ressaltou que, com a realização da audiência, a Agência dá transparência à negociação com a Petrobras. “Essa negociação estava em arbitragem, mas conseguimos caminhar com um acordo. Como a questão afeta o Governo do Estado do Espírito Santo e alguns municípios, optamos por ouvir os interessados”, afirmou.

O Parque das Baleias compreende as áreas em desenvolvimento de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte, originadas do bloco BC-60, na Bacia de Campos. A Resolução ANP nº ANP 69/2014 determinou a unificação destas áreas ao campo de Jubarte, no entanto a Petrobras instaurou um processo arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional contestando a decisão.

O diretor Amorelli lembrou ainda que a ANP realizou recentemente a Tomada Pública de Contribuições nº 9/2018, relacionada à delimitação de área de campo de petróleo ou gás natural, de forma a adaptar a regulação existente à nova realidade da indústria. “Estamos aprimorando essas normas. Os regulamentos vão evoluindo porque novos casos vão aparecendo. Temos mais empresas explorando, mais reservatórios, mais contratos”.

Estiveram presentes na audiência representantes do Governo do Estado do Espírito Santo e dos municípios confrontantes com o Parque das Baleias, Marataízes, Presidente Kennedy, Piúma e Itapimirim, todos no ES.

A ANP vai analisar todas as contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas para concluir os entendimentos com a Petrobras. Em seguida, a minuta do acordo passará por análise jurídica e pelas diretorias da Agência e da empresa, além do Ministério de Minas e Energia. A previsão é que o acordo seja assinado até o final de março.