ANP participa de audiência pública no Senado sobre preços dos combustíveis

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O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Décio Oddone, participou nesta terça-feira (12/6) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para debater a política de preços dos combustíveis.

Oddone ressaltou que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, os preços são livres desde 2002. “Não temos nenhuma intenção em intervir em preços, porque isso está determinado em lei”.

Ele lembrou que, em 2016, a Petrobras mudou sua política de precificação e passou a adotar preços alinhados com o mercado internacional, variação que passou a ser diária a partir de julho de 2017.

“Passamos de um modelo em que os preços internacionais não eram repassados imediatamente aos consumidores, com perdas da Petrobras, para um modelo de mercado livre, com competição, mas uma competição imperfeita, porque a Petrobras tem 98% da capacidade de refino”, afirmou.

O diretor-geral destacou que, apesar de a Petrobras ter lançado ao mercado proposta de venda de parte das suas refinarias, não é possível esperar uma mudança nesse cenário no curto prazo, bem como alterações na tributação, o que demandaria tempo.

“Diante desse quadro, e percebendo a insatisfação explícita da sociedade brasileira com os repasses diários, a ANP, agência reguladora do setor, chamou para si a responsabilidade de abrir um debate sobre isso. Foi uma iniciativa da diretoria colegiada da ANP, votada por unanimidade. Adotamos a prática da Tomada Pública de Contribuições (TPC) porque é a forma mais ágil de contarmos com a contribuição da sociedade para o debate”, declarou, lembrando que qualquer resolução da ANP deve passar pelo diálogo com a sociedade.

Ainda segundo Oddone, o Brasil tem potencial para investimentos de R$ 2,5 trilhões nos próximos dez anos. “Esse tipo de investimento não cabe no balanço de só uma companhia. Precisamos de investimentos de muitas. Se tivermos a concentração dos investimentos em uma só empresa, estaremos atrasando o progresso do País”.

Ele terminou sua fala ressaltando que, além da TPC, a ANP também estuda outras medidas que ajudem a aumentar a competitividade em toda a cadeia de combustíveis.

“Anunciamos na Câmara dos Deputados, na semana passada, juntamente com o Cade, a criação do grupo de trabalho que vai estudar uma série de sugestões que o Cade fez à ANP, de medidas que a Agência adotou em caráter excepcional, durante a greve dos caminhoneiros, e outras medidas que possam ajudar para que tenhamos no Brasil um mercado cada vez mais aberto, dinâmico e competitivo. Essa é a única maneira de ter preços mais justos ao consumidor”.