ANP divulga minutas de edital e contratos da Chamada Pública para o Gasbol

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A ANP divulgou a minuta de edital da Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 01/2019 referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Também foram publicadas as minutas dos contratos de prestação de serviço de transporte firme de gás natural (entrada e saída), bem como o modelo de cálculo tarifário.

Os documentos passam por consulta pública até o dia 4 de abril e podem ser acessados na página http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/5065-consulta-e-audiencia-publicas-n-8-2019. A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 10 de abril.

Após a consulta e audiência públicas, a ANP irá avaliar as contribuições recebidas e, uma vez aprovado o edital pela Agência, a TBG realizará, de forma indireta, a chamada pública para contratação da capacidade.

Chamada pública

A Lei 11.909/2009 determina que a contratação de capacidade firme de transporte de gás natural ocorra mediante o processo de chamada pública. Esse processo tem como objetivo a identificação dos potenciais carregadores e a contratação da capacidade disponível existente do gasoduto. Dessa forma, em face ao vencimento do Contrato “TCQ Brasil”, em 31/12/2019, a capacidade disponível a partir desta data deve ser contratada por meio de chamada pública.

A Chamada Pública da TBG será o primeiro passo no processo de implantação do regime de reserva de capacidade no Brasil (por entradas e saídas), em consonância com os resultados da Consulta Pública do programa “Gás para Crescer”, do Ministério de Minas e Energia, e permitirá que novos carregadores reservem capacidade e utilizem os serviços de transporte de forma flexível e com transparência.

Mais informações estão disponíveis em Acesso a Gasodutos.