ANP aprova medidas adicionais para a normalização do abastecimento

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP aprovou na quarta-feira (30/5) medidas adicionais em caráter excepcional que atendem ao objetivo de contribuir para a normalização do abastecimento de combustíveis no país. Elas entram em vigor após a publicação no DOU.

1) Autorizar a venda direta de biodiesel (B100), dos produtores de biodiesel para empresas com frotas cativas
A medida permitirá que os veículos de frotas cativas possam ser abastecidos com biodiesel, por conta e risco dos donos das frotas, flexibilizando o uso e ampliando a disponibilidade de combustíveis para reduzir a interrupção no atendimento à população em serviços como, por exemplo, os das empresas de ônibus.

2) Permitir a comercialização de GLP em recipientes transportáveis (até 90kg) pelas revendas em quantidades superiores às autorizadas
A medida visa ampliar a reposição de estoques de recipientes transportáveis de GLP nos revendedores.

A ANP esclarece que a regulação atual já autoriza o distribuidor de combustível líquido a retirar o etanol hidratado do produtor e entregar diretamente ao posto revendedor, sem necessidade de armazená-lo na base de distribuição. Isso é permitido na modalidade de venda por conta e ordem (que prevê a venda do produto ao distribuidor com entrega no posto revendedor).