ANEEL constitui Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a Perspectiva do Consumidor

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A ANEEL instalou na última quinta-feira (28/6) a Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a Perspectiva do Consumidor, fórum opinativo que visa incrementar a participação social no processo decisório e garantir que a visão do consumidor seja avaliada nos debates realizados, por meio da análise da regulamentação.

Para o diretor Tiago Correia, a Comissão prestará um importante papel de auxiliar a ANEEL na elaboração de uma regulação efetiva. “A expectativa é que a Comissão questione os nossos regulamentos e traga contribuições relevantes para que, a partir de discussões construtivas, consigamos traduzir a linguagem técnica do setor elétrico e aproximar a regulação do consumidor final. As opiniões divergentes serão sempre bem-vindas, pois essa discussão enriquece o processo”, ressaltou.

O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação, André Ruelli, disse que existe um trabalho árduo da ANEEL no sentido de inserir o consumidor no planejamento estratégico. “A Agência tem atuado de forma bastante incisiva nas questões que envolvem o consumidor, inclusive, buscamos inspiração na regulação inglesa para criar essa Comissão. É uma Comissão inédita na América Latina e a ANEEL está sendo pioneira nesse processo”.

O Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais, Alex Sandro Feil, disse que a Comissão será muito importante no apoio à regulação. “Administrar grupos antagônicos não é fácil e o desafio é ainda maior quando os interesses são difusos. Nesse sentido, a ANEEL tem o papel importante de engajar os interessados para que seja formulado o melhor regulamento para todos”, concluiu.

A representante do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecília da Costa, disse que criação da Comissão representa um marco. “Desde 2007 eu venho atuando no setor elétrico e a criação de um fórum de participação pública como esse ajudará a levar adiante as questões que envolvem o consumidor, principalmente quando tivermos que ir até o Congresso Nacional”, reiterou.

O professor José Sidnei Martini elogiou a iniciativa e lembrou que o tema energia é bastante complexo. “É preciso educar o consumidor e simplificar a fatura de energia, por exemplo. A fatura é repleta de dados técnicos, informações sobre impostos, etc. Precisamos simplificar e traduzir essa linguagem para o consumidor”, relatou.

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