ANCINE coloca em consulta pública minuta de Agenda Regulatória 2019-2020

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A Agência Nacional do Cinema – ANCINE colocou em Consulta Pública até o dia 14 de dezembro a minuta da Agenda Regulatória da Agência para 2019-2020.

O documento aprovado pela Diretoria Colegiada inclui um conjunto de temas prioritários e estratégicos para o biênio, tornando públicas e previsíveis as principais ações que a ANCINE pretende pôr em prática no âmbito do setor audiovisual no período. A Agenda não só baliza as ações da Agência como também permite que elas sejam acompanhadas pela sociedade.

A minuta em Consulta Pública apresenta 13 ações, agrupadas em seis grandes temas: ordem econômica; distribuição cinematográfica; Exibição Cinematográfica; TV Paga; financiamento ao setor audiovisual; e registro. Através da Consulta, agentes do setor e da sociedade civil podem opinar sobre as ações propostas e também sugerir novas ações a serem colocadas em pauta.

Para participar é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.