ANA – Abre Audiência Pública sobre Plano de Ação de Emergência em Barragens

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A Agência Nacional de Águas – ANA abriu hoje (14/01), audiência pública para receber contribuições e subsídios para regulamentação do Plano de Ações de Emergência, conforme previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens. Os interessados em participar têm até o dia 15 de março para fazê-lo via internet.

A partir do estabelecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a Agência Nacional de Águas assumiu a atribuição de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração e o encaminhamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do Relatório de Segurança de Barragens; fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas (em corpos hídricos de domínio da União); e manter um cadastro atualizado daquelas sob sua supervisão.

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Fonte: Assessoria de Comunicação/ ANA