Agepan acompanha implantação obrigatória do bilhete de passagem eletrônico no MS

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Emissão do bilhete por meio eletrônico é obrigatório desde 1º de julho, conforme estabelecido pelo Fisco, e trará série de benefícios para a regulação

A emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) tornou-se obrigatória para todas as empresas de transporte de passageiros a partir do dia 1º de julho de 2019. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) acompanha a adoção do meio eletrônico na venda de passagens intermunicipais em Mato Grosso do Sul, serviço que é fiscalizado por ela.

O BP-e é uma inovação concebida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pioneira no desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais. Esse novo documento digital substitui os documentos anteriormente utilizados para acobertar a prestação do serviço, abrangendo também a movimentação interestadual e o internacional.

“Com o início do prazo estabelecido como definitivo para o uso obrigatório do bilhete eletrônico, queremos verificar como está a implantação pelas empresas no serviço intermunicipal, considerando que, além dos efeitos para o Fisco, a nova modalidade vai trazer enormes ganhos para a atividade regulatória”, afirma o diretor-presidente em exercício da Agência, Ayrton Rodrigues, que esteve no dia 2 no terminal rodoviário de Campo Grande para conferir o funcionamento do sistema do BP-e nos guichês das transportadoras e avaliar se estão ocorrendo dificuldades na utilização.

Conforme a Sefaz-MS, o BP-e traz uma série de benefícios, como aumento na confiabilidade das informações, redução de erros na escrituração fiscal das empresas, facilidade e simplificação das obrigações acessórias, além do incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução do uso de papel. “Esses resultados terão efeito e trarão grandes ganhos também para as questões regulatórias”, explica o diretor da Agepan.

Uma das vantagens é a obtenção de informações mais fidedignas e em tempo real nos sistemas das empresas, que poderão ser requisitadas e estarão disponíveis a qualquer tempo. Também terá reflexo positivo para o atendimento na Ouvidoria da Agepan, com informações rápidas e confiáveis sobre emissões de bilhetes gratuitos e fornecimento de descontos legais. “Quando recebermos reclamação de um usuário sobre a recusa de um benefício em razão de já ter sido fornecido o limite para aquela viagem, será possível a verificação muito mais rápida junto à empresa”, exemplifica o diretor.

Com o novo sistema, não só a transação feita nos terminais ganha agilidade, confiabilidade e controle. A tecnologia interliga toda a operação, incluindo o serviço nos diversos pontos menores de venda e até a cobrança a bordo dos veículos. “Temos no estado muitos seccionamentos e pequenos pontos de embarque em que a venda do bilhete é feita dentro do ônibus, com o veículo em trânsito. Com o BP-e, as informações são coletadas normalmente pelo equipamento e armazenadas, estando disponíveis assim que o sistema estiver online”, explica Rodrigues.

Com ganhos de segurança, confiabilidade e agilidade já sabidos, a Agepan e a Sefaz estão também trabalhando para construir uma integração maior, em que os sistemas da Agência possam futuramente acessar conteúdo maior do sistema do BP-e. Sem interferir em informações protegidas por sigilo fiscal, uma das metas do órgão regulador é que a interação permita, por exemplo, a leitura automática de horários e tarifas de seus bancos de dados, fazendo com que a emissão de uma passagem seja totalmente automática.