Agenersa recebe sugestões para nova regulamentação de gás

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A Agenersa realizou audiência pública na terça-feira (22/05) em que grandes players do mercado de gás apresentaram sugestões que auxiliem na modernização e harmonização da regulamentação dos serviços de distribuição e comercialização do gás natural para autoprodutor, autoimportador e consumidor livre. Atualmente, os serviços de distribuição são concedidos à Ceg e Ceg Rio, empresas do grupo Naturgy.

A Audiência Pública de Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Autoimportador e Consumidor Livre, refere-se ao processo regulatório E-22/007/300/2019, que agrupa as 12 deliberações emitidas pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa desde 2011 sobre o assunto. O CODIR pretende reunir em um único documento a regulamentação dos serviços de distribuição do gás natural para autoprodutor, autoimportador e consumidor livre no Estado do Rio, já direcionado à abertura do mercado conforme proposto pelo Governo Federal.

“A modernização da regulamentação é iminente, tendo em vista o anúncio do novo mercado de gás do governo federal que será divulgado em breve. A Agenersa pretende ajustar, modernizar e ampliar a regulamentação estadual, buscando trazer segurança jurídica e uma tarifação justa e coerente para o mercado fluminense”, explicou o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza.

De acordo com a subsecretária de óleo, gás, energia e indústria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais (SEDEERI), Cristina Duarte Pinho, o Estado do Rio é responsável por 83% das reservas nacionais de petróleo e 61% das de gás natural. “Nós temos a responsabilidade de fazer o nosso planejamento estratégico. A reserva só não traz riqueza, é preciso que se produza. É uma responsabilidade muito grande e temos que estar preparados para que não percamos essa grande oportunidade”, afirmou.

Cristina Pinho ressaltou ainda que as mudanças regulatórias serão baseadas em quatro pilares: segregação da comercialização e da distribuição, definição clara do que é o consumidor livre, revisão dos subsídios cruzados e os ajustes do ICMS do gás. “Isto é o que nós estamos buscando. O Rio de Janeiro tem que retomar seu protagonismo na produção de energia do país”, assinalou.

Convidada especial da Agenersa, a diretora de regulação e fiscalização de gás da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), Paula Campos, apresentou o estudo que está sendo elaborado em São Paulo, onde três empresas atuam no mercado de distribuição de gás.

No estado, agentes autoprodutor, autoimportador bem como unidades termoelétricas com consumo mínimo de 300 mil m³/mês de gás, são regulamentados pelo que determina a Lei Federal 11.909/2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, e necessitam de autorização da ARSESP para contratar os serviços de distribuição. Já os empreendimentos que utilizam acima de 300 mil m³/mês de gás são chamados de consumidores livres e estão sendo regulamentados pela agência paulista. Atualmente, o estado possui dois consumidores livres e outros 14 comercializadores já habilitados, 230 potenciais usuários livres e “um volume aproximado de um milhão/m³ dia para migrar se houvesse um fornecedor competitivo”.

“Para a regulamentação dos consumidores livres, fizemos duas fases grandes de consultas públicas, uma audiência pública e vamos publicar o relatório circunstanciado na próxima sexta”, informou a diretora da ARSESP.

Doze estados brasileiros já possuem a regulamentação do mercado livre de gás. No Rio, para ser considerado um consumidor livre era necessário que a unidade consumisse no mínimo 100 mil m³/dia de gás, a Agenersa já baixou esse limitador para 25 mil m³/dia e pode avaliar, ainda, se é necessário ajustar novamente esse nível. Além desta sugestão, os grandes players do mercado sugeriram uma tarifação adequada para o autoprodutor, autoimportador e consumidor livre de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.

“Nesse sentido, parabenizamos a Agenersa pela iniciativa de consolidar em uma única norma todo o arcabouço regulatório relacionado ao tema e esperamos que, a partir da participação e da colaboração das associações de classe, dos agentes setoriais e dos demais representantes da sociedade, a agência consiga implementar ações para promoção da efetiva abertura do mercado de gás natural do Estado do Rio, em linha com as discussões promovidas pelo Ministério das Minas e Energia, no âmbito do Programa Gás para Crescer”, disse o gerente de assuntos regulatórios da Petrobras, Dean William Carmeis.

Também apresentaram contribuições a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET), Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE), Naturgy, Marlim Azul, Faveret Lampert Advogados, Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), Zenergás, GNR Dois Arcos e Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), que têm até o dia 27 de maio para enviar suas contribuições à Agenersa.