Agenersa reabriu prazo para receber sugestões para a despoluição da Bacia de Jacarepaguá

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Imagem: Agenersa

A Agenersa promoveu audiência pública para debater investimentos da Cedae em esgotamento sanitário visando à despoluição do Complexo Lagunar de Jacarepaguá. A reunião, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), na última terça-feira (07/05), debateu com autoridades e moradores, medidas que tragam melhorias para despoluição das lagoas da Bacia de Jacarepaguá. A Agenersa concedeu dez dias, a partir desta quinta (09/05), para que propostas sejam encaminhadas à agência reguladora para serem incluídas em estudos de viabilidade técnica que contribuam para a universalização do tratamento de esgoto da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes.

A audiência pública é resultado de trabalho conjunto em andamento entre a Agenersa, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), CCBT e Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) para debater ações e realizar estudos que tragam melhorias para as lagoas da Barra da Tijuca e adjacências. Nesta reunião, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Prefeitura do Rio também estiveram presentes.

O promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), falou sobre as atividades que estão sendo realizadas pelo grupo que irão contribuir para expansão e universalização do tratamento de esgoto das áreas formais da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. “O grande diferencial dessa articulação é que estamos contando com o papel do Tribunal de Contas do Estado, que vai fiscalizar a execução das obras da Cedae. Algumas ações já estão em curso e devem ser formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta que será firmado entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Cedae”, disse o promotor.

O procurador da República, Sergio Suiama, recordou que o MPF possui duas ações civis públicas na Barra da Tijuca relacionados à Cedae. Uma, de 2002, relacionada à poluição das lagoas e a outra, para cobrar controle e qualidade do funcionamento do Emissário Submarino da Barra. “Há uma divisão de competência nessa ação civil pública de 2002, que está sendo cobrada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual porque ao Estado compete a parte formal e à prefeitura, o atendimento no sistema de esgoto na área informal. Fizemos uma ação conjunta neste sentido e nós estamos aguardando e cobrando resposta da prefeitura”, afirmou o procurador.

O Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá da Cedae foi apresentado pelo diretor técnico e de projetos, Carlos Henrique Braz. De acordo com o diretor, dos R$ 3,4 bilhões totais previstos, dentre recursos públicos e privados, para obras de saneamento nas áreas formais da região para o período 2003 até 2029, resta R$ 1,6 bilhão, que será investido nos próximos dez anos pela Companhia para implantar e interligar coletores e redes para dar o destino final adequado, reduzindo o despejo de esgoto nas lagoas da Bacia de Jacarepaguá. “Atualmente, a cobertura da coleta e tratamento de esgotos da Cedae nas áreas formais da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá atende 70% da área, sendo a nossa meta para daqui a 10 anos atingir 99% do esgotamento sanitário desta área, interligando os coletores às ETEs e emissário submarino da Barra”, explicou Braz.

Ampliado prazo para envio de contribuição
A audiência foi coordenada pelo conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, que concedeu, até o dia 17 de maio de 2019, prazo para que interessados ainda possam enviar sugestões para a consulta, que havia sido encerrada dia 11 de abril último passado.

Por ser o órgão regulador das atividades da Cedae, a Agenersa pretende selecionar projetos para análise de viabilidade técnico-financeira e estudo em conjunto com a Companhia que possibilitem sua inclusão no orçamento de investimentos da Cedae em esgotamento nas áreas da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá. As sugestões serão avaliadas por uma comissão técnica formada por integrantes da Agenersa, associações de classe, representantes dos Poderes Concedentes e da sociedade civil.

As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou enviadas por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902). Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os trabalhos devem ser identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à “Consulta Pública Investimentos da Cedae em Esgotamento Sanitário Visando a Despoluição do Complexo Lagunar de Jacarepaguá”. O aviso com a reabertura da consulta pública foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (09/05), no caderno Poder Executivo, página 49.

Também participaram da audiência, os conselheiros da Agenersa Silvio Santos, Luigi Troisi e Tiago Mohamed, a procuradora de justiça do MPRJ, Rosani da Cunha, o analista de controle externo do TCE-RJ, Jones de Azevedo, o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Queiroz, o deputado estadual Carlo Caiado, a técnica pericial do GATE/MPRJ, Izabel Regina Benite, o presidente do CCBT, Delair Dumbrosck, além de ONGS e moradores da região da Barra e adjacências.