Agenersa promove audiência para debater regulamentações de autoprodutor, autoimportador e consumidor livre

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) promove audiência pública para debater regulamentações dos serviços de distribuição do gás natural para os agentes autoprodutor, autoimportador e consumidor livre. Com o evento, o CODIR pretende debater sugestões que contribuam para unificar as 12 deliberações emitidas pela agência desde 2011, modernizando a regulamentação dos serviços de distribuição para os três agentes no Estado do Rio.  A reunião está prevista para o dia 21 de maio de 2019, no Auditório Machado Guimarães – Sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, nº 27 /14º andar, Centro do Rio), das 08h às 17h.

A Audiência Pública Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Autoimportador e Consumidor Livre, refere-se ao processo regulatório E-22/007/300/2019, que agrupa todas as deliberações emitidas pela Agenersa sobre o assunto: deliberações nos 738/2011, 1250/2012, 1357/2012, 1616/2013, 2924/2016, 2850/2016, 3029/2016, 3163/2017, 3164/2017, 3165/2017, 3243/2017 e 3244/2017. O CODIR pretende unificar e atualizar todas as deliberações em um único documento para a regulamentação dos serviços de distribuição do gás natural para autoprodutor, autoimportador e consumidor livre.

Inscrição para expositores

As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência pública devem ser realizadas até as 16h30 do dia 20 de maio de 2019, por meio de formulário próprio disponível no link http://www.agenersa.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=118&Itemid=90 e enviar à Agenersa através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou para o endereço Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Os trabalhos devem ser identificados com o nome do autor, endereço, contatos (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à “Consulta Pública Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Autoimportador e Consumidor Livre”

Consulta pública recebe sugestões até 27 de maio

A Agenersa também está realizando consulta pública para receber sugestões que contribuam para unificar as 12 deliberações emitidas pelo CODIR, modernizando a regulamentação dos serviços de distribuição do gás natural para autoprodutor, autoimportador e consumidor livre.

Os interessados em participar da consulta pública têm até 27 de maio de 2019 para enviar contribuições através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902). Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os trabalhos devem ser identificados com nome do autor, endereço, contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à “Consulta Pública Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Autoimportador e Consumidor Livre – Processo E-22/007/300/2019”.