Agenersa fará análise de impacto financeiro para o fim da cobrança mínima dos serviços públicos de água e gás canalizado

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O presidente da Agenersa Luigi Troisi participou de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Hidrômetros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada na tarde desta quinta-feira (05/09) na Alerj. Na reunião, os deputados cobraram o cumprimento da Lei Estadual 8234/2018, que proíbe a cobrança de tarifa por estimativa nos serviços de água, gás e energia elétrica. Por ser o órgão regulador das empresas responsáveis pelos serviços de distribuição de água em 72 dos 91 municípios fluminenses, cabe à Agenersa estudar o impacto econômico dessas mudanças na Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Concessionária Prolagos e Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), além das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy.

“Nós faremos o acompanhamento para que as reguladas pela Agenersa parem de cobrar a tarifa mínima. Mas estamos avaliando o impacto financeiro que a norma terá na tarifa para os usuários dos serviços de água e gás”, afirmou Luigi Troisi.

Presente na audiência pública, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, anunciou que até dezembro deste ano a Companhia deixará de cobrar a tarifa mínima de consumo nos 64 municípios onde opera o serviço, beneficiando aproximadamente seis milhões de pessoas. “Nós estamos fazendo justiça tarifária. Quem consome hoje 5 m³ está pagando 15 m³, que é a tarifa mínima. Até o fim do ano vamos implantar essa nova modalidade tarifária. Passaremos a cobrar apenas um valor, que é quase simbólico, pela disponibilidade do serviço. As pessoas passarão a pagar efetivamente pela água que consomem. Pagará mais quem consumir mais, pagará menos quem consumir menos.”, explicou Cabral.

O diretor comercial do Grupo Águas do Brasil (operadora da CAJ), Thiago Contage, argumentou que a adequação imediata à lei ameaçaria o calendário de investimentos e as metas de universalização de saneamento estabelecidas para suas concessionárias. “Não se trata tão somente de adequação à norma. Precisamos rediscutir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos (assinados antes da vigência da lei), preservando o cumprimento das metas contratuais e não oferecendo riscos ao negócio para impedir o colapso do sistema”, alertou.

O presidente da CPI, Jorge Felippe Neto (PSD), considerou a reunião positiva. Para ele é essencial que as empresas migrem do antigo sistema de cobrança baseado em um piso de consumo mínimo para uma tarifa de disponibilidade de serviço. “As empresas estão dispostas a fazer a revisão tarifária e sair desse modelo de consumo mínimo para colocar uma tarifa de disponibilidade de serviço que é muito menor. Teremos uma economia para quem consome menos água,” apontou.

Esta é a terceira vez em que a Agenersa envia representante à oitiva da CPI dos Hidrômetros, que teve ainda a participação do gerente da CARES, Roosevelt Brasil. (Com informações da Comunicação Social da Alerj).

Crédito da foto: Octacílio Barbosa / Alerj