AGENERSA determina que Concessionária Prolagos realize fiscalização na Represa de Juturnaíba

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O Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa determinou que a Concessionária Prolagos
realize fiscalização na Barragem da Represa de Juturnaíba, que fica entre os municípios de Silva Jardim e Araruama, na Região dos Lagos. A decisão do CODIR foi tomada em reunião
interna realizada no início da tarde desta terça-feira (29/01) e atende à Resolução no 1, de
28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça , que recomenda
ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de
Brumadinho, Estado de Minas Gerais. O CODIR também enviou solicitação à Secretaria de
Estado de Defesa Civil para a realização de nova inspeção na barragem da represa.

A Prolagos tem 30 dias para encaminhar à Agenersa um parecer técnico emitido por
empresa especializada contratada, que ateste a segurança da Barragem da Represa de
Juturnaíba. O CODIR também solicitou que a concessionária elabore um plano de
evacuação atualizado, inclusive, com sirene de emergência nas áreas que porventura
possam ser atingidas por erosões e acidentes. A Represa de Juturnaíba, antigamente
chamada de Lagoa de Juturnaíba, abastece os municípios da Região dos Lagos, e a
Prolagos, por meio da empresa contratada Wuelf Engenharia do Ambiente, é responsável
pela manutenção e conservação da barragem.

Para determinar essas medidas, o CODIR atende aos termos do anexo do Parecer Técnico
da Superintendência Operacional da Defesa Civil, relativo à Barragem da Represa
Juturnaíba – Ofício CMDGER No 0870/2015, e o não cumprimento, por parte da Prolagos,
até o presente momento, das determinações da Agenersa para realização de obras
recomendadas no referido parecer técnico, por meio das Deliberações CODIR/AGN nos
2586/2015, 3098/2017 e 3515/2018.

Além disso, o Conselho Diretor da Agenersa levou em consideração os últimos
acontecimentos envolvendo barragens em Minas Gerais e os termos dos artigos 3o e 4o, da
Resolução no 1/2019, do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres,
que recomenda aos órgãos fiscalizadores, dentre outros, que “realizem imediatamente
auditorias em seus procedimentos e revisem os atos normativos orientadores da
fiscalização de segurança de barragens e exijam dos empreendedores o cumprimento das
recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança”.

O CODIR também solicitou à Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Militar (SEDEC) que realize uma nova inspeção na Barragem da Represa de Juturnaíba e
sua posterior emissão de Parecer Técnico atualizado, inclusive, quanto à existência ou não
de riscos de erosões e acidentes.