AGENERSA debateu propostas dos novos limites tarifários da Ceg e Ceg Rio

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) realizou no dia 04 de abril, uma audiência pública em que foram debatidas as propostas da Ceg e Ceg Rio, que tratam dos novos limites tarifários e base remunerada a serem praticados nos próximos cinco anos (2018-2022), nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre as concessionárias e o Governo do Estado do Rio.

A audiência faz parte do cronograma divulgado pela Agenersa, que trata das atividades acerca da instrução dos processos regulatórios nº E-12/003/124/2017 – Ceg – e n° E-12/003/125/2017 – Ceg Rio – referentes às propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. A previsão é que o processo seja julgado, em Sessão Regulatória, na segunda quinzena de agosto de 2018.

De acordo com o cronograma, agentes econômicos e consumidores que já enviaram contribuições acerca dos processos, têm até o dia 16 de abril de 2018 para complementar as suas sugestões com base no que foi debatido na audiência pública, em que o presidente da Ceg e Ceg Rio apresentou as propostas das concessionárias.

“Estamos fazendo uma proposta de expansão para o próximo quinquênio de continuidade no processo de universalização do uso do gás natural no estado, tendo em vista que não existe nenhum projeto significativo que incremente as vendas das concessionárias. Ao contrário de anos anteriores, temos apenas dois municípios com plano de expansão por meio do GNC. A proposta apresentada gera um incremento final na tarifa de 7,0% na Ceg e 1,5% na Ceg Rio e considera um ajuste linear da “M”. A nossa ideia é trazer a competitividade a todos os segmentos, mas priorizando a indústria e o comércio, que são os motores do desenvolvimento econômico e social do estado”, afirmou Bruno Armbrust.

A subsecretária estadual de Parcerias Público-Privadas, Petróleo e Gás, Maria Paula Martins, falou pelo Poder Concedente na audiência pública. “A gente concorda com as propostas dos investimentos singulares das duas concessionárias, mas gostaríamos que fossem avaliadas ao longo do estudo a data de entrada desses investimentos. Para os demais investimentos, nós gostaríamos de tratar de uma forma conjunta com a Agenersa, após a avaliação que será feita pela consultoria. A nossa orientação é de que sejam mantidos os setores priorizados já existentes na estrutura tarifária e que o estudo avalie a criação de um setor adicional, que é o de cobre”, disse.

Também foram apresentadas na audiência pública as contribuições da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio, Zenergas (Consultoria Empresarial em Energia e Regulação Ltda.), da Petrobras, ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Indústria de Energia e de Consumidores Livres), Petrobras e Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

Todo material será analisado e incluído nos processos específicos que serão julgados pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa em Sessão Regulatória prevista para dia 27 de agosto deste ano, quando deve sair a resolução final. As propostas das concessionárias, bem como as contribuições estão disponíveis no site da Agência.

A audiência pública foi realizada na Firjan, e teve a participação dos conselheiros da Agenersa José Bismarck Vianna de Souza, que é o presidente do CODIR, Luigi Troisi, Silvio Santos Ferreira, Tiago Mohamed e José Carlos Araújo. O governo estadual também foi representado pelo subsecretário de Energia da SEDEIS, Jorge Loureiro. Estiveram presentes ainda representantes de grandes empresas consumidoras de gás natural.

Cronograma da 4ª Revisão Tarifária
A Agenersa publicou no Diário Oficial do Estado do dia 28 de março, o cronograma da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, referente aos processos nº E-12/003/124/2017 – Ceg – e n° E-12/003/125/2017 – Ceg Rio. De acordo com o cronograma, os processos regulatórios serão julgados em 27 de agosto de 2018.

Cronograma*
Data Evento
26/02 a 26/03/2018 Consulta Pública
20/03/2018 Plano de Trabalho Consultoria
04/04/2018 Audiência Pública
05/04 a 16/04/2018 Período para complementar Contribuições
20/04 a 04/05/2018 Complementação da Proposta pela Ceg e Ceg Rio
07/05 a 14/05/2018 Manifestação sobre nova Proposta pelos interessados
10/06/2018 Produto 2 da Consultoria
27/06/2018 Produto 3 da Consultoria
03/08/2018 Produto 4 da Consultoria
10/08/2018 Relatório Final Grupo de Trabalho
11/08 a 21/08/2018 Razões Finais Regimentais
27/08/2018 Sessão Regulatória para Julgamento