Agenersa debate na Alerj ampliação da tarifa social de água

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A assessora da Presidência Bruna Duarte representou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) na Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Hidrômetros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizada na tarde desta quinta-feira (08/08) na Alerj. A Agenersa foi convidada a participar como ouvinte da audiência por ser o órgão regulador das empresas responsáveis pelos serviços de distribuição de água em 72 dos 91 municípios fluminenses: Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Concessionária Prolagos e Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ).

“Na qualidade de agência reguladora e fiscalizadora das três empresas, a Agenersa foi convidada a participar da audiência pública para ouvir os questionamentos dos parlamentares e as justificativas das reguladas no que se refere aos serviços prestados. Estamos prontos a atender o que nos for solicitado e estiver ao nosso alcance para melhoria do setor regulado que traga benefícios para a população do Estado do Rio”, explicou Bruna.

A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades nas medições dos hidrômetros das concessionárias dos serviços públicos de distribuição de água que operam no Estado. Nesta terceira audiência, os parlamentares debateram, além do problema de ar nas tubulações, a ampliação do aumento de beneficiários da tarifa social de água.

Segundo o presidente da Prolagos, a concessionária tem oito mil pessoas cadastradas na tarifa social. “Nós temos base para aumentar, mas eu preciso ter um instrumento mais poderoso, mais flexível e objetivo para cobrar uma tarifa menor para parte da população que não tem condições de pagar”, disse Sérgio Braga.

De acordo com o coordenador de divulgação de normas comerciais da Cedae, Fábio Tinoco, a Companhia tem cerca de 10% dos seus usuários com tarifa social. “A Cedae tem 160 mil consumidores cadastrados na tarifa social. Por força de legislação, a Cedae hoje concede tarifa social a conjuntos habitacionais oriundos do Minha Casa, Minha Vida, imóveis localizados em favela, habitações populares, imóveis em área de extensão social, templos religiosos e igrejas de até 300 m2, grêmios recreativos escolas de samba no Estado do Rio. A Cedae hoje tem feito um grande esforço para atender a população com tarifa social”, afirmou.

Para o presidente da CPI, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), o benefício da Tarifa Social deve ser ampliado e os serviços das empresas, aprimorados. “O atual modelo para concessão da tarifa social está defasado, sem uma revisão no Legislativo há 25 anos. Temos que adequar essa norma aos dias de hoje”, assinalou o deputado. Ele concedeu prazo até o mês de setembro para que as concessionárias e órgãos públicos enviem sugestões que contribuam para a modernização da lei da tarifa social.

Participaram ainda da audiência pública, os deputados Márcio Gualberto (PSL), Giovani Ratinho (PTC), Gil Vianna (PSL)  os defensores públicos do Núcleo de Defesa do Consumidor, Patrícia Cardoso e Eduardo Chow; por parte da Cedae, o engenheiro Luiz Cláudio Drumont e a ouvidora-chefe da Companhia, Daniela Lemos Gomes; Mariele Albertini, do Grupo Águas do Brasil, que controla a CAJ; Soraya Duarte Panella, coordenadora de atendimento do Procon-RJ; e Rodrigo Ornelas, pesquisador do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Problemas pontuais

Esta é a segunda vez em que a Agenersa envia representante à oitiva da CPI dos Hidrômetros. Em junho, o engenheiro Roosevelt Brasil, que coordena as atividades de fiscalização da Cedae na agência, afirmou que os problemas relacionados ao ar na tubulação não podem ser generalizados. “São problemas pontuais e devidamente solucionados. Geralmente as questões relacionadas ao ar nas tubulações são ocasionadas por problemas nas construções das redes, com instalações incorretas de ventosas”, disse à época, sendo sua informação reforçada pelo engenheiro da Cedae. “Os problemas são resolvidos com a revisão das contas e a instalação de ventosas. Não se pode esquecer que o mesmo hidrômetro que calcula a passagem de ar, aumentando as contas, também gira ao contrário quando o ar é absorvido, o que reduziria a medição. Apesar disto, normalmente não temos muitos problemas referentes a estes casos, além de serem facilmente resolvidos”, declarou Drumont.