AGENERSA aprova participação do Comitê da Baía de Guanabara em processo da Cedae para o esgotamento sanitário na Bacia de Jacarepaguá

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA aprovou a participação de representantes do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) no processo regulatório aberto para acompanhar a atuação operacional e investimentos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em esgotamento sanitário na Bacia de Jacarepaguá. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13/11).

Para a representação do CBH-BG, que se dará somente no âmbito interno da agência no processo regulatório Processo nº E-12/003/100139/2018 – “Atuação operacional e investimentos da Cedae em esgoto na região lagunar de Jacarepaguá” -, foram escolhidos o presidente do Comitê Marcos Sant’nna Lacerda e o coordenador do Subcomitê Lagunar de Jacarepaguá Gustavo Gorayeb. A inclusão dos nomes foi aprovada pelo conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, em atenção à solicitação do CBH-BG em carta enviada à agência reguladora. “Nós atendemos ao pleito para somarmos esforços. O Comitê conhece os corpos d´água, suas necessidades e deficiências, então poderá contribuir para o melhor desenvolvimento de ações operacionais da Cedae no esgotamento sanitário na Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e adjacências”, afirma José Bismarck.

O processo ao qual o CBH-BG poderá opinar teve sua abertura determinada pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa durante o julgamento da nova estrutura tarifária da Cedae para 2018-2019, deliberado na Sessão Regulatória Ordinária de Outubro, realizada no dia 31. Ao homologar a estrutura tarifária, o CODIR também determinou que a Companhia cumpra duas ações nos investimentos para o período, conforme apresentado pela Cedae em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no dia 20 de setembro último passado, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca  (CCBT): despoluição da Baía de Guanabara e melhorias na Bacia de Jacarepaguá. A Deliberação Agenersa nº 3586, de 31 de outubro de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 1º de novembro (página 06).

Comitê da Baía de Guanabara
O Comitê da Baía de Guanabara foi criado pelo Decreto Estadual nº 38.260/2005, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.  O CBH-BG tem como missão integrar os esforços do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos corpos d’água, viabilizando o uso sustentado dos recursos naturais, a recuperação ambiental e a conservação dos corpos hídricos, quanto aos aspectos de quantidade e qualidade das águas da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. Fazem parte do CBH-GB os municípios de Niterói, São Gonçalo, ltaboraí, Tanguá, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis; além da participação parcial de Maricá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu, Petrópolis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.

Controle social das ações da Cedae na Barra da Tijuca
Em outubro, a Agenersa já havia nomeado o vice-presidente da CCBT, David Man Wai Zee, para fazer o controle social das atividades da Cedae nos processos relativos àquela região em tramitação na agência. David representará, somente no âmbito interno da Agenersa, a instituição que reúne cerca de 180 mil moradores da Barra e adjacências. “Com estas nomeações, a Agenersa pretende trazer a participação efetiva da população para a melhoria do ambiente decisório de ações estratégicas. Estamos começando com a Cedae, neste primeiro momento na área da Bacia de Jacarepaguá, mas podemos ampliar este tipo de contribuição para as outras áreas”, explica José Bismarck.