AGENERSA abre consultas públicas da 4ª Revisão Tarifária das concessionárias de saneamento da Região dos Lagos

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA coloca em consultas públicas os documentos referentes às propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, empresas responsáveis pelo saneamento básico de oito municípios na Região dos Lagos. O período para envio de contribuições vai de 15 de agosto a 30 de setembro de 2018. A participação é aberta a todos.

Todos os dados relativos aos processos, bem como as propostas das concessionárias estão disponíveis aqui.

As consultas públicas têm por objetivos o recebimento de subsídios e informações adicionais que subsidiarão a Agenersa na análise do processo de Revisão Tarifária das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba. Para assegurar transparência e maior participação da sociedade, os avisos da abertura das consultas públicas foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 09 de agosto.

Os interessados podem enviar contribuições de 15 de agosto a 30 de setembro por meio de formulário disponível no site da Agência, através de correspondência enviada à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio) ou ainda através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

As contribuições devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso). Além disso, nas referidas contribuições deverão ser feitas em referência a:
1) Processo E-12/003/431/2017 da Quarta Revisão Quinquenal da Concessionária Prolagos; e
2)  Processo E-12/003/430/2017 da Quarta Revisão Quinquenal da Concessionária Águas de Juturnaíba.

Todas as contribuições estarão disponíveis no site da Agenersa à medida que forem recebidas.

Quarta revisão tarifária
A 4ª Revisão Tarifária Quinquenal dos Contratos de Concessão da Prolagos e Águas de Juturnaíba tem o objetivo de estabelecer os novos limites tarifários e base remunerada das concessionárias, manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e traçar o plano de investimentos para os próximos cinco anos nos termos do Contrato de Concessão, e seus respectivos Termos Aditivos, celebrados entre as concessionárias, os poderes concedentes e os municípios da área de concessão.

A Concessionária Prolagos é responsável pelo saneamento básico nos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo; e a Concessionária Águas de Juturnaíba opera em Araruama, Saquarema e Silva Jardim.