AGENERSA abre consulta pública para selecionar projetos que tragam melhorias para o esgotamento sanitário da Bacia de Jacarepaguá

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Com o objetivo de selecionar projetos que possam ser executados para a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário na Bacia de Jacarepaguá, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) abriu consulta pública para manifestação de usuários, associações de classe e demais interessados na matéria. As contribuições podem ser encaminhadas até dia 09 de novembro.

Por ser o órgão regulador das atividades da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que opera o esgotamento sanitário da Bacia de Jacarepaguá, a Agenersa pretende selecionar projetos para análise de viabilidade técnico-financeira e estudo em conjunto com a Cedae que possibilitem sua inclusão no orçamento de investimentos da Companhia em esgotamento nas áreas da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá.

As sugestões serão avaliadas por uma comissão técnica formada por integrantes da Agenersa, associações de classe, representantes dos Poderes Concedentes (Governo do Estado e Prefeitura do Rio) e da sociedade civil.

Como participar com envio de contribuição
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até às 23h59 do dia 09 de novembro de 2018, por meio de formulário disponível em www.agenersa.rj.gov.br, através de correspondência enviada à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio) ou pelo e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para as sugestões que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

As contribuições devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso). Além disso, nas referidas contribuições deverão ser feitas em referência a: “Processo nº E-12/003/100139/2018 – Atuação Operacional/Investimentos da Cedae em Esgotamento Sanitário na Bacia de Jacarepaguá a partir de 2018”.

Todos os dados referentes à consulta pública estão disponíveis neste link.

Processo regulatório acompanhará ações da Cedae
Para estudar a atuação operacional/realização dos investimentos a serem realizados pela Cedae na Bacia de Jacarepaguá a partir de 2018, a Agenersa instaurou processo regulatório específico. Visando o detalhamento e acompanhamento das ações acerca do esgotamento sanitário da Barra, Recreio e Jacarepaguá por parte da Companhia, a proposta para abertura de processo surgiu como desdobramento de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que debateu o estado de operação do sistema de esgotamento sanitário na Bacia de Jacarepaguá. A reunião foi conduzida pelos promotores Murilo Bustamante, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, e José Alexandre Maximino Mota, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ).

O encontro, realizado na tarde do dia 20 de setembro na Câmara Comunitária da Barra, contou com a presença de representantes dos setores público e privado, da sociedade civil e da comunidade para identificar medidas e ações que devem ser adotadas para a regularização dos serviços de saneamento básico na Bacia de Jacarepaguá. Através da consulta pública, que é uma das melhores práticas regulatórias, a Agenersa pretende compilar todas as ideias debatidas na audiência pública do MPRJ e apresentar os melhores e mais viáveis projetos para apreciação dos Poderes Concedentes, com o objetivo de serem executados pela Cedae.