Agenersa abre consulta para unificar regulamentação de autoprodutor, autoimportador e consumidores livres do Rio

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) abriu consulta pública nesta quarta-feira (24/04) para receber sugestões que contribuam para a elaboração de documento único que unifique as 12 deliberações emitidas pelo Conselho Diretor (CODIR) desde 2011, regulamentando os serviços de distribuição do gás natural para autoprodutores, autoimportadores e consumidores livres. Interessados têm até o dia 10 de maio para enviar contribuições.

A Consulta Pública Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Autoimportador e Consumidor Livre, refere-se ao processo regulatório E-22/007/300/2019, que agrupa todas as deliberações emitidas pela Agenersa sobre o assunto desde 2011: deliberações nos 738/2011, 1250/2012, 1357/2012, 1616/2013, 2924/2016, 2850/2016, 3029/2016, 3163/2017, 3164/2017, 3165/2017, 3243/2017 e 3244/2017. O CODIR pretende unificar todas as deliberações em um único documento para a regulamentação dos serviços de distribuição do gás natural para autoprodutores, autoimportadores e consumidores livres. O Tema da consulta, também será debatido em audiência pública prevista para o dia 21 de maio de 2019.

Como enviar contribuição

Os interessados em participar da consulta pública têm de 24 de abril ao dia 10 de maio de 2019 para enviar contribuições através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902). Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à “Consulta Pública Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Autoimportador e Consumidor Livre – Processo E-22/007/300/2019”.