ADASA informa que Audiência Pública para reajustes tarifários da Caesb será no dia 23/04

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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), realizará na próxima segunda-feira (23/04) audiência pública para receber contribuições à proposta de reajuste anual dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e de revisão tarifária extraordinária, solicitada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Serão avaliados dois índices: O Índice de Reajuste Tarifário (IRT 2018), que faz parte do Contrato de Concessão com a Caesb e é concedido anualmente, e a  Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), que foi solicitada pela Caesb para corrigir possível desequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da situação crítica de escassez hídrica no DF e consequente redução de mercado.

O reajuste anual proposto pela Adasa é de 0,51%, com base na legislação vigente.  

Quanto à revisão tarifária, a Caesb pede um acréscimo de 9,69%, alegando perda de mercado, no período de 2016 e 2017. Mas levantamento da equipe da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa , com base nas cláusulas que regem o contrato de concessão e das legislações federais e distritais, dentro dos princípios do equilíbrio econômico-financeiro e da modicidade tarifária,propõe reajuste de  2,06%.

As contribuições para a Audiência Pública podem ser enviadas para o e-mail ap_004_2018@adasa.df.gov.br ou por correspondência ao Protocolo Geral da Adasa, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 23 de abril de 2018.

A audiência será realizada das 9 às 12 horas, no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa. As inscrições de participantes e expositores serão feitas pelo endereço eletrônico ouvidoria@adasa.df.gov.br, no Protocolo Geral da Adasa ou no local e dia do evento, entre 8h e 8h45.

Após análise das contribuições, apresentadas durante o período de consulta e audiência pública, a Resolução da Adasa com os novos valores será publicada no Diário Oficial do DF, na data provável de 30 de abril, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho de 2018.

Serviço:
Audiência Pública para receber contribuições às propostas de reajustes tarifários da Caesb
Data – 23/04/2018
Hora – 9 horas
Local – Auditório Humberto Ludovico – sede da Adasa – Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte.