Aberta consulta pública sobre canais de distribuição obrigatória na TV Paga

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Com o objetivo de promover o debate público e receber contribuições sobre os canais de distribuição obrigatória pelas prestadoras de TV por assinatura, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) está com consulta pública até o dia 16 de junho.

A proposta tem como foco os canais comunitários e, em menor medida, os canais universitários. O objetivo é regulamentar o credenciamento de entidades programadoras de canais de distribuição obrigatória e da veiculação de publicidade nesses canais, conforme o estabelecido na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2017-2018.

Leia mais em: http://www.brasil.gov.br/cultura/2017/04/aberta-consulta-publica-sobre-canais-de-distribuicao-obrigatoria-na-tv-paga

FONTEPortal Brasil
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