Abar participa de leitura do relatório de PL na Câmara

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Com adiamento da votação e apresentação de seminário sobre o assunto, parlamentares têm mais tempo para avaliarem questão da privatização do saneamento

Ontem (9), foi apresentado o relatório do PL 3261/19, o texto é favorável à proposta já votada no Senado, mas sugere algumas alterações de seu relator, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Dada a complexidade do assunto, os parlamentares participantes da comissão concordaram com o pedido de vista e consequente adiamento da votação.

Relatório de Zuliani é favorável à concessão dos serviços de saneamento básico a empresas privadas e enfatiza a importância do processo licitatório para a contratação destas companhias. Tarso Jereissati (PSDB-CE), que é o autor do PL, indica que os serviços poderiam ser prestados por meio de parceria público-privada (PPP) entre as empresas e as três esferas federal, estadual e municipal. Desta forma, excluiria a preferência, hoje existente, entre as empresas estaduais.

A Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) participou de todas as etapas do PL, incluindo a última, a apresentação do relatório. O presidente da organização e também da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará, Fernando Alfredo Rabello esteve presente à leitura do documento. “Nós apresentamos várias emendas no que tange especificamente ao pleito da regulação, participamos das audiências públicas para levar nosso ponto de vista aos parlamentares e ontem estivemos presentes na Câmara para observar a leitura do relatório”, diz.

Para o presidente, alguns pontos do relatório precisam ser reestudados para a garantia da melhor prestação de serviço à sociedade. “Nos deixa um pouco preocupados, principalmente a questão da ANA em ir além de diretriz. Alguns artigos dizem que estas diretrizes passam a ser obrigatórias, entretanto, uma diretriz é adota em caso de necessidade ou conveniência, não imposta”, argumenta Fernando.

Está marcada para a próxima semana a realização de um seminário, para que haja maior entendimento dos parlamentares. A discussão e a votação do projeto estão marcadas para os dias 23 e 30 de outubro, respectivamente.