ABAR participa de Audiência Pública sobre Marco Legal do Saneamento

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O Presidente da ABAR, Fernando Franco, participou hoje (5) da Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei no 3.261, de 2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico.

A audiência aconteceu no Plenário 14 no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, com tema “Análise da atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e a proposta de alteração do marco legal”.

O convite partiu de decisão deste colegiado, por propostas do relator da matéria, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), e do Deputado Joseildo Ramos (PT/BA), subscritas pelos Deputados Carlos Veras (PT/PE), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Aroldo Martins (Republicanos/PR) e aprovadas em reunião realizada no último dia 27.

Presidente Fernando Alfredo entrega emendas ABAR ao Deputado Geninho Zuliani relator do PL 3261/2019: