ABAR e MEC discutem cooperação para estimular fundo em Pesquisa e Desenvolvimento da regulação

131

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, é uma Fundação vinculada ao Ministério da Educação, MEC, e atua na formação de recursos humanos para P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), bem como na expansão e consolidação das pós-graduações stricto sensu mestrado e doutorado em todo o País.

A entidade vem interagindo com a Casa Civil da Presidência da República, buscando aumentar seu espectro de atuação. Em reunião realizada durante o X Congresso Brasileiro de Regulação (28 de setembro), em Florianópolis/SC, foi colocada em pauta a participação da ABAR no estímulo à Pesquisa e Desenvolvimento na área da regulação. Estiveram presentes o Sr. Eduardo Krause, representando a Casa Civil, Sr. Abílio Baeta e Sra. Concepta Pimentel, representando a CAPES, Fábio Augusto Alho, Presidente da ABAR, além dos outros membros da diretoria da associação.

O fundo proposto de estímulo à P&D na regulação será privado, ou seja, terá seus recursos provenientes das entidades reguladas e outros interessados da iniciativa privada, e dará suporte a um programa dirigido a qualificação dos profissionais que atuam no cenário regulatório, tanto dos entes reguladores, como dos regulados. Não haverá participação do orçamento das agências, mas de recursos não contingenciáveis, além de parte do percentual da receita líquida que as empresas reguladas são obrigadas a investir em P&D.

Para tanto, a presença da ABAR é de vital importância não só como fomentadora, mas como partícipe efetiva, pois integrará o conselho decisório do fundo e participará dos temas afetos aos programas de excelência e qualificação que certamente mudarão qualitativamente o cenário regulatório do país.

Fundada em 1951, a CAPES tem sido decisiva para os êxitos alcançados pelo sistema nacional de pós-graduação, com aproximadamente 4.500 programas e quase 300.000 alunos.