ABAR e ANA realizam 1a. reunião do Grupo de Trabalho

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A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) realizou nesta quinta-feira (25) a primeira reunião do grupo de trabalho criado com a Agência Nacional de Água (ANA) para debater normas de referência para o setor de saneamento básico, diante das novas regras previstas na Medida Provisória 868.

Uma vez que a MP 868 prevê a interação da ANA, que é associada da ABAR, com outras agências reguladoras estaduais, intermunicipais e municipais, o grupo de trabalho foi criado para facilitar esses diálogos entres as diferentes instituições.

Participaram da reunião, na sede da ANA, em Brasília, Carlos Motta, Superintendente-Adjunto de apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de. Recursos Hídricos da agência federal, Silvio Diniz, secretário-executivo da ABAR, e representantes das agências ARCE, ARSESP, AGIR, ADASA e ARSEC.

A MP 868 ainda está em discussão no Congresso Nacional e teve seu relatório apresentado hoje pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).