ABAR defende mais regulação na MP 868 para universalizar saneamento

350

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) participou nesta terça-feira (9), de audiência pública para discussão da Medida Provisória 868, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil. Alceu Galvão, que representou a ABAR na discussão, disse que a regulação do tema é elemento fundamental para se alcançar a universalização do acesso a água e esgoto.

Alceu Galvão, representante da ABAR, e Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil.

“A regulação vai trazer a segurança jurídica necessária para atrair investimentos públicos e privados para o setor”, disse Galvão, na presença do relator da MP, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O senador disse que ouvirá todos os interessados no debate sobre a MP para produzir seu relatório, que é urgente para reduzir o número de doenças, epidemias e custos com saúde em geral no país.

“Essa questão não pode novamente ficar para depois”, disse Jereissati na audiência pública.

O representante da ABAR também defendeu ajustes no texto e emendas apresentadas por parlamentares, como uma que prevê a possibilidade de prestação de serviços por empresas de saneamento em áreas irregulares, tendo em vista a necessidade de melhoria da saúde pública.

Galvão, que é diretor executivo da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), esteve presente na audiência acompanhado de representantes de Agência Nacional de Águas (ANA), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Instituto Trata Brasil e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mais informações sobre a tramitação da MP 868 clicando aqui.