Presidente da ABAR critica possível fusão de agências em entrevista

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O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco, criticou possíveis mudanças trazidas pela Medida Provisória 822/2019, em entrevista ao GRIHub, portal do GRI Club, um clube de empresários e investidores dos setores imobiliário e de infraestrutura.

A MP altera quatro leis federais, entre elas a norma nº 10.233/2001 – que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e que determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, da ANTT, da Antaq e do DNIT – e a lei nº 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

Segundo Franco, a MP pode ser um ensaio para a fusão entre ANTT e Antaq, “mas é um ensaio desastroso”. Uma emenda à MP apresentada no Congresso institui a fusão.

“Essa possibilidade me preocupa muito porque ainda não está claro o fator motivador dessa mudança. São duas agências maduras, que já possuem regulação, formação de quadro técnico, resoluções, expertises e uma série de ações específicas, construídas ao longo do tempo”, comentou ele ao GRIHub.

A reportagem destaca que, para ele, devido aos conhecimentos técnicos necessários para cada segmento serem demasiadamente específicos, “ao invés de deixar o trabalho mais simples e menos burocrático, está sendo feito o inverso”.

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