Arsesp divulga Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022

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A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) está divulgando a terceira edição da Agenda Regulatória (AR) para o biênio 2021-2022. A Agenda Regulatória publicada em 18/02/2021 no Diário Oficial do Estado apresenta 75 ações, organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência e da Secretaria Executiva.

Os temas abordam assuntos institucionais, de regulação técnica e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado e dos serviços de saneamento básico, regulação econômico-financeira e de relacionamento com usuários dos serviços regulados.

A Agenda Regulatória é um importante instrumento de governança que assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela Agência no âmbito dos serviços públicos. A AR permite ainda o acompanhamento dos trabalhos da Arsesp e a participação da sociedade na discussão dos temas propostos.

A AR 2021-2022 inclui temas como: Leilões de suprimento de gás, relatório de compliance nas concessionárias e nos demais agentes autorizados do mercado de gás canalizado do Estado de São Paulo; Desenvolvimento de regulação de Resíduos Sólidos, Programa de conservação dos mananciais; Descontinuidade do abastecimento de água; Avaliação da Prestação dos Serviços das Distribuidoras de Energia Elétrica; Monitoramento de Ocorrências nos Sistemas de Distribuição, Contabilidade Regulatória das Concessionárias de Saneamento do Estado de São Paulo; Desenvolvimento de modelo tarifário para os serviços de Resíduos Sólidos, Normatização dos Procedimentos de Cálculo Tarifário; Digitalização do Serviço de Atendimento ao Usuário da ARSESP, Pesquisas de satisfação dos usuários dos serviços de água e esgoto e de gás canalizado, entre outros.

“Com esse instrumento, a Arsesp reafirma seu compromisso pelo fortalecimento dos setores, refletindo o amadurecimento da agência no ambiente regulatório paulista”, diz a diretora-presidente, Paula Campos. “É a Arsesp mais uma vez cumprindo suas principais diretrizes, de transparência e participação da sociedade, de segurança regulatória, pensando nos usuários, nos prestadores e concessionárias.”

A Agenda Regulatória foi objeto de consulta pública em janeiro de 2021, sendo que a versão inicial apresentou 72 ações. Foram recebidas 34 contribuições de empresas e associações, das quais foram incorporadas três ações à versão final, totalizando 75 ações regulatórias para o biênio 2021-2022.

A Agenda Regulatória pode ser consultada aqui