Arsesp abre consulta pública sobre Regulação Sunshine

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu nesta terça-feira, 05/01, a Consulta Pública (CP) nº 01/2021, para obter contribuições sobre a proposta de Regulação por Exposição – Regulação Sunshine, a ser instituída na Arsesp no âmbito dos serviços de saneamento básico.

A Regulação Sunshine objetiva divulgar o resultado de indicadores que reflitam o desempenho dos prestadores de serviços, qualificando os níveis de transparência e de controle social sobre os serviços de saneamento básico, na medida em que mensura e traduz dados complexos, recebidos dos prestadores de serviços de saneamento básico, em informações simplificadas, mais facilmente assimiladas e interpretadas pela sociedade.

Além da mensuração desses dados fornecidos pelas prestadoras de serviço, há uma comparação com outros players do setor (outras prestadoras de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário) e entre municípios operados pelo mesmo prestador de serviços. Tanto a comparação quanto a discussão pública dos resultados do desempenho geram um efeito coercitivo naqueles que possuem um desempenho inferior ao esperado, forçando-os a corrigirem suas falhas, melhorar sua performance e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.

A Consulta Pública tem por objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de opinar, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

COMO PARTICIPAR

Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição, a Nota Técnica NT.S-0040-2020 que fundamenta esta ação e a minuta de deliberação, estão à disposição dos interessados no site da Arsesp. O período para envio das contribuições vai até 29/01/2021.

Encerrado o período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das manifestações recebidas. Após a apreciação das contribuições, será divulgado o relatório circunstanciado, previamente à deliberação que tratará do assunto.