Leilão de concessão da Cedae será em 30 de abril

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Imagem: Internet

O ano de 2021 começa com a expectativa de uma forte agenda de investimentos privados no setor de água e saneamento básico no Brasil. O leilão de concessão de serviços públicos de água e saneamento da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro), com investimentos de cerca de R$ 30 bilhões, foi anunciado para o próximo dia 30 de abril pelo governo estadual e pelo BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social). A concessão prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que hoje são responsabilidade da Cedae, passem para a iniciativa privada por um período de 35 anos.

O edital do projeto, considerado o maior do setor de infraestrutura em andamento no País, foi publicado na terça-feira, 29/12, e determina a universalização dos serviços em 12 anos, incluindo capital, região metropolitana e outros 35 municípios fluminenses. De acordo com o BNDES, o projeto deve garantir acesso a tratamento de esgoto a 5,7 milhões dos 12,8 milhões de habitantes destes municípios. O projeto também prevê investimentos na despoluição da Baía de Guanabara e no rio Guandu.

Atualmente, segundo dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), 66% do esgoto produzido no estado do Rio de Janeiro não é tratado, um terço dos moradores não dispõe de coleta e 10% não tem acesso a água. A entidade estima que, nos 35 anos de concessão, o projeto deve gerar 479 mil empregos diretos e indiretos, refletindo positivamente na construção civil, metalurgia, comércio, serviços e logística.

Oportunidade para o setor privado

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em 24/11/2020, baseada em estudo da consultoria GO Associados, 24 unidades da Federação terão que ampliar – em alguns casos, em até três vezes – a média de investimentos em saneamento para atingir as metas de universalização definidas pelo novo marco regulatório do setor.

O estudo, segundo a reportagem, foi contratado pelo Instituto Trata Brasil, apoiado por empresas “com interesse nos avanços do saneamento básico”, como concessionárias privadas e prestadores de serviço para o setor. Os resultados apontam que a situação é mais crítica nos estados do Norte e Nordeste, que têm menor cobertura, enquanto São Paulo, por exemplo, já tem 96% da população abastecida com água potável e 90% com acesso à rede de esgoto.

O leilão de concessão da Cedae será o terceiro da carteira do BNDES para o setor, que tem outros cinco projetos em andamento para 2021. A expectativa é de que, para cumprir as metas estabelecidas no novo marco do saneamento, muitos outros estados lancem mão de concessões ou PPPs (parcerias público-privadas) nos próximos anos. Entre outras coisas, o novo marco estabelece medidas para garantir que 99% da população tenha água tratada e 90% tenha acesso a sistemas de esgotamento sanitário até 2033.

Em matéria publicada em 29/12, dia do lançamento do edital da Cedae, o jornal britânico Financial Times ressalta que o novo marco do saneamento oferece “oportunidades bilionárias” no Brasil e tem potencial para atrair grande injeção de capital privado. “A situação é tanto uma grande desgraça nacional quanto uma imensa oportunidade de negócios. Em uma das economias emergentes mais populosas e ricas do planeta, quase metade da população está desprovida de serviços de esgoto básicos, e 35 milhões de pessoas sobrevivem sem água potável limpa em suas casas”, diz o FT.

O jornal britânico, uma das referências mundiais em cobertura econômica, ressalta no entanto dois fatores de incerteza quanto à implementação do novo marco. A primeira é “se o Congresso brasileiro insistirá em uma cláusula que inseriu no projeto durante o debate, que permitiria que os contratos de saneamento existentes sejam renovados por 30 anos sem concorrência. O presidente Bolsonaro vetou a cláusula, mas o Congresso ainda pode derrubar sua decisão”, diz a matéria.

A segunda interrogação está relacionada à regulamentação. Diz o jornal: “A agência nacional de fiscalização, ANA, tem a missão de reformular a mixórdia de regulamentos locais em vigor a fim de assegurar igualdade de condições, mas o processo ainda está em curso”.

O edital da Cedae está disponível aqui.