Agergs homologa valores das tarifas de serviços adicionais da Corsan

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Na última terça-feira, 2/12, em sessão pública online, o Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) aprovou os novos serviços pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e seus respectivos valores realizados. E também homologou  alteração do título da Tabela II – Receita Indireta dos Serviços, para Tabela II – Serviços Diversos Comerciais e Operacionais.

A Companhia solicitou a reabertura do debate sobre a revisão da tabela de receitas indiretas iniciado na revisão tarifária de 2019 que foi concluída, sem, contudo, contemplar uma metodologia para precificação de serviços indiretos, indenizações e sanções. Apresentou estudos que justificam os valores dos serviços aplicados pela mesma para a tabela II, com a rastreabilidade da composição de custos dos serviços, indenizações, base legal e exposição de motivos para os valores de multas aplicáveis às infrações previstas no Regulamento dos Serviços de água e esgoto.

Para as indenizações dos equipamentos optou pela Tabela SINAPI e na falta dos respectivos itens nessa tabela realizou tomada de preços unitários junto aos fornecedores, calculados pela mediana.

As Diretorias de Tarifas, Qualidade e Jurídica da AGERGS, após estudos e análises técnicas apresentaram a planilha com as respectivas atualizações de valores que seguem abaixo:

Item
Serviços a adicionar na tabela
Valores atualizados e revisados AGERGS
1 Serviços Laboratório de Hidrometria
1.2 Calibração de hidrômetro c/INMETRO R$ 673,78
1.3 Perícia de hidrômetro R$ 1.385,00
1.4 Custo Horário Equipe Técnica – Serviços Diversos R$ 39,91
1.5 Custo Horário Equipamento – Serviços Diversos R$ 29,14
11 Notificação de infração R$ 13,45
12 Mudança do local do ramal
12.1 Mudança do local do ramal 3/4″ s/pavimento R$ 306,12
12.2 Mudança do local do ramal 3/4″ c/pavimento R$ 445,26
12.3 Mudança do local do ramal 1″ s/pavimento R$ 844,60
12.4 Mudança do local do ramal 1″ c/pavimento R$ 1.025,86
13 Quadro de hidrômetro
13.1 Instalação/substituição de quadro DN 3/4″ R$ 103,55
13.2 Instalação/substituição de quadro acima de DN 3/4″ R$ 495,05
14 Lacramento de poços de fonte alternativa
14.1 Lacramento de poços de fonte alternativa até DN 2″ R$ 181,16
14.2 Lacramento de poços de fonte alternativa acima de DN 2″ até DN 6″ R$ 412,18