Agência de MS publica relatórios trimestrais da regulação e fiscalização do gás canalizado

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Estão disponíveis no site da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos  de Mato Grosso do Sul – Agepan os dois primeiros relatórios trimestrais de 2020 da Câmara Técnica de Gás Canalizado (Categás), unidade da Diretoria de Gás, Energia e Aquário. Os documentos trazem a descrição das atividades desenvolvidas trimestralmente, relativas à Regulação e Fiscalização Técnica dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado em Mato Grosso do Sul.

Essas atividades foram desenvolvidas conforme programação estabelecida no Plano de Atividades e Metas – PAM GÁS 2020 – Gás Canalizado.

Em decorrência de medidas que precisaram ser adotadas e normas que necessitaram ser respeitadas devido à situação da pandemia causada pelo novo coronavírus, a concessionária MSGás alterou algumas ações. Da mesma forma, a agência reguladora também precisou realizar adaptações operacionais em suas atividades fiscalizatórias. Os relatórios destacam que a Agepan entende que o momento é de somar esforços e adotar medidas conjuntas até o restabelecimento da normalidade, visando a manutenção da qualidade dos serviços afetos à distribuição de gás canalizado no estado.

Resultados

No início do 1º trimestre foram planejadas as ações que seriam desempenhadas para 2020, contempladas no PAM 2020, onde constam a descrição, o cronograma de realização, e a entrega dos produtos das atividades; o cronograma de abertura dos processos administrativos decorrentes; o cronograma de fiscalizações externas; e a definição dos aspectos a serem fiscalizados.

Ao longo do 1° trimestre, a fiscalização mensal da qualidade dos serviços de distribuição foi realizada por meio da análise dos indicadores de qualidade e demais informações relativas ao sistema de distribuição do gás canalizado, referentes aos Sistemas de Distribuição de Gás Canalizado (SD) de Campo Grande e Três Lagoas, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços aos regulamentos estabelecidos, por parte da concessionária, quanto ao desempenho dos indicadores de pressão; concentração de odorantes; ocorrências de incidentes nas redes de distribuição de alta, média e baixa pressões; e nas estações de redução primária e secundária.

Foram realizadas análises das manifestações emitidas pela concessionaria sobre dois Termos de Notificação (TN) emitidos ainda em 2019, cujas alegações foram acatadas.

Foram emitidos os relatórios de fiscalização dos meses de janeiro, fevereiro e março, onde foram registradas 80 Constatações; 03 Não Conformidades; e 03 Determinações. Como resultado, foram emitidos três TN. Um dos Termos já teve a manifestação analisada e acatada.

Já no 2° trimestre, as fortes restrições impostas pela pandemia afetaram a fiscalização mensal da qualidade dos serviços de distribuição que é realizada por meio da análise dos indicadores de qualidade e demais informações relativas ao sistema de distribuição do gás canalizado.