Autonomia das Agências Reguladoras e sua importância no Desenvolvimento da Infraestrutura no Brasil

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Independência das agências de regulação garante investimento em infraestrutura

O tema da autonomia das agências reguladoras vem sendo objeto de debate desde a criação desses organismos, na segunda metade dos anos 90. Dentro do assunto, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) promoveu na tarde desta quarta-feira (07), um webinar que tratava a “Autonomia das Agências Reguladoras e sua importância no Desenvolvimento da Infraestrutura no Brasil”. O encontro foi sediado de forma online pela plataforma “Zoom”.

O Diretor Administrativo- Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES – PCJ), Carlos Roberto Oliveira ficou responsável pela mediação do evento. A professora e advogada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do curso de Direito do Rio de Janeiro, Patrícia Sampaio e o advogado e professor titular da FGV de São Paulo também do curso de Direito, Carlos Ari Sundfeld foram convidados, pela associação, para palestrar sobre o conteúdo.

Patrícia deu início a reunião, apresentando alguns dados e estatísticas sobre investimento em infraestrutura que são vitais para o bom desempenho das agências. A advogada reforçou os últimos lugares que o Brasil se encontra quando o assunto é investimento em infraestrutura e ressaltou, a importância de se manter um bom relacionamento com a sociedade civil organizada “Precisamos mostrar para a comunidade em apoio com a sociedade civil organizada, a importância das agências reguladoras se quisermos cumprir o plano de infraestrutura” disse a professora.

Durante apresentação, Patrícia lembrou aos presentes algumas autonomias administrativas já conquistadas pelas agências, como celebrar contratos administrativos e prorrogar contratos em vigor relativos a atividades de custeio, independentemente do valor e o ato de solicitar pedidos diretamente ao Ministério da Economia. De acordo com Patrícia, “Essas ações, talvez sejam as maiores responsáveis por tornar as agências de regulação o que são atualmente” afirmou.

Posteriormente, o professor Carlos Ari deu seu parecer quanto a atuação das agências, especificamente quanto ao salto de qualidade necessário para a concepção das agências nos anos 90, “O estado brasileiro já exercia regulação antes em entidades privadas, mas não parecia o suficiente, porque era preciso dar um salto de qualidade quando o assunto era regulação no país” ressaltou Carlos.

Veja no vídeo a íntegra do debate.