Adiada vigência dos novos preços para resíduos da construção civil

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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para janeiro de 2021 a vigência dos novos preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos da construção civil, podas e galhadas. Resolução nesse sentido foi publicada nesta quarta-feira (30/9) no Diário Oficial do DF. Os novos valores que entrariam em vigor, inicialmente, em 1º de abril, foram adiados para 1º de outubro, em decorrência da pandemia do coronavírus e de seus efeitos na economia do País, e pelo mesmo motivo adiados mais uma vez.

A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço aos grandes geradores de resíduos da construção civil passou a ser cobrado pelo SLU. Por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) os valores por resíduo foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela Agência, que passariam a vigorar agora. Com a norma publicada hoje, esse valor permanecerá inalterado até início de 2021 e a revisão dos preços públicos cobrados pelo SLU também fica adiada para janeiro.

Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e de sua reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. Mas no DF, os resíduos estão sendo depositados na Unidade de Recebimento de Entulhos – URE, até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada.

Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)