Aprovado novo marco regulatório do gás natural

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Foto: agoram.com.br

Nesta terça-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6407/13, que define o novo marco regulatório do setor de gás. A proposta altera a Lei 11.909/19 que estabelece regras para o mercado de gás natural para instituir normas relativas ao transporte, comercialização, importação e exportação de gás natural

Os deputados aprovaram o projeto por 351 votos a 101. Entre outros pontos, o texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.

O relator do projeto em Plenário foi o deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE). Ele afirmou que “a nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, comércios e até nas residências”. O parlamentar recomendou a aprovação do substitutivo votado na Comissão de Minas e Energia no ano passado.

Agora a matéria segue para o Senado Federal.

(Com informações da Agência Câmara)