Qualidade Regulatória – Parte 2

9

O evento teve como tema a Qualidade Regulatória “Como o mercado regulado e a sociedade civil irão reagir às novas regras – ou à ausência de regras – de controle de atividades de risco baixo e moderado?”

No último dia 13 de agosto, a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ REG) promoveram o segundo de uma da série de Webinars sobre qualidade regulatória. Dessa vez, o tema foi a Como o mercado regulado e a sociedade civil irão reagir às novas regras – ou à ausência de regras – de controle de atividades de risco baixo e moderado?

O evento contou com a mediação de Pedro Dionísio e Felipe Pereira, Pesquisadores do UERJ Reg. A palestra foi realizada pelo Servidor Público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Raimisson Rodrigues Ferreira Costa.

Raimisson começou sua fala desmistificando o conceito que que o INMETRO não tem ligação com a regulação.  “Nós estamos ligados à regulação.  Realizamos atividade regulatória metrológica e não metrológica”, afirmou ele explicando que a primeira diz respeito a instrumentos de medição e a segunda é exercida á produtos e serviços que não são de competências de outros órgãos.

Questionado sobre o conflito de gestão entre INMETRO e agências reguladoras, o Servidor Público afirmou que “Não existe conflito de gestão, pois só atuamos onde não tem gestão das agências”, explicou ele.

Por fim, a Raimisson explicou os critérios que o INMETRO utiliza para classificar uma atividade, produto ou serviço de baixo ou médio risco. “Avaliamos risco mediante o impacto econômico do produto ou serviço e tipo de risco que ele pode causar ao consumidor”, finalizou ele.

Veja no vídeo a íntegra do debate.