Governo cria CISB – comitê de saneamento

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Colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União do dia 21 de julho o Decreto 10.430/20, que cria o CISB – Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Previsto no novo marco legal do saneamento, sancionado no último dia 15 de julho (Lei 14.026/20), o colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e terá a responsabilidade de assegurar a implementação da lei e de coordenar a alocação de recursos financeiros.

Também farão parte do comitê o ministro da Casa Civil, o da Saúde, o da Economia, o do Meio Ambiente e o do Turismo. As reuniões do grupo ocorrerão duas vezes ao ano ou sempre que houver convocação pelo presidente do colegiado.

O CISB poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar dos encontros, prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos, mas sem direito a voto. Ainda de acordo com o decreto, o comitê deverá elaborar relatórios de monitoramento e de avaliação da alocação de recursos. Os documentos serão encaminhados à Presidência da República e divulgados no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.