A contribuição de Paulo Góes como conselheiro fiscal da ABAR

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Foto: Arsesp

Advogado especialista em Proteção e Defesa do Consumidor. Servidor de carreira da Fundação Procon São Paulo, órgão em que também foi diretor executivo. Membro do Conselho de Orientação e Energia e do Conselho de Orientação e Saneamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (ARSESP). Com mandatos distintos de quatro anos, assumiu, em 2015, a Diretoria de Relações Institucionais da ARSESP, mandato este concluído em julho de 2020. Assumiu, em 2018, o cargo de conselheiro fiscal da Associação das Agências de Regulação (ABAR), a qual se encerrou em julho de 2020 com uma bela homenagem da diretoria da ABAR em agradecimento ao tempo de dedicação e serviços prestados ao crescimento da regulação no país. É sobre esse tempo que Paulo Góes falou com a ABAR.

ABAR: Como o senhor define sua trajetória frente ao Conselho Fiscal da ABAR?

PAULO: A minha trajetória, nesses poucos mais de dois anos, à frente do Conselho Fiscal da ABAR foi de grande aprendizado, um convívio rico com os membros do Conselho, Diretoria e Presidência da ABAR. Foi um período de grandes realizações da Associação do qual tive oportunidade de participar e contribuir, singelamente, sempre buscando nas discussões, trazer a visão do usuário do serviço, em especial o mais vulnerável, ou seja, o consumidor. A meu ver, o papel do regulador é da maior relevância, pois cabe a ele, cotidianamente, analisar um conjunto de interesses, muitas vezes antagônicos, equilibrando-os e harmonizando-os em prol do bem comum. Essa árdua tarefa não pode prescindir do reconhecimento de que o consumidor ainda é a parte com maior dificuldade de acesso e, consequentemente, de se fazer ouvir nesse delicado e complexo processo que é o da regulação. Meu propósito, ao longo desse fecundo período como conselheiro, foi trazer um pouco da percepção do consumidor, trazer seu olhar sobre os serviços públicos regulados e suas expectativas legítimas em relação a esses serviços.

ABAR: Quais os maiores aprendizados durante esse tempo?

PAULO: Nesse período de ABAR, o meu maior aprendizado foi, sem dúvida alguma, reforçar e confirmar a noção clara de que a boa regulação é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do nosso país. Para que essa regulação seja feita com qualidade e alcance os seus elevados propósitos, é fundamental que sejam institucionalmente fortalecidos nos entes reguladores, reconhecendo-se e assegurando-se sua independência técnica e decisória, sua autonomia administrativa, impondo-se lhes mecanismos de governança e transparência e poderão desempenhar seu trabalho com imparcialidade, mirando-se sempre no interesse público.

ABAR: Quais as maiores conquistas como conselheiro

PAULO:  As conquistas não são minhas, mas do grupo de pessoas altamente qualificadas e capazes que compõe e que integram essa importante instituição que é a ABAR.  Ao longo desses dois anos eu tive a oportunidade de trabalhar e, de alguma forma,  cooperar com projetos importantes que certamente já apresentam a ainda irão apresentar relevantes resultados para a regulação no país.

ABAR: Qual mensagem o senhor gostaria de deixar?

PAULO: Quero dizer que me considero uma pessoa privilegiada por compartilhar do convívio e dos trabalhos no âmbito da ABAR. Isso certamente ficará no meu currículo como algo muito importante para o crescimento pessoal e profissional.  A Associação Brasileira das Agências de Regulação tem a relevante missão de nortear os rumos da regulação no país. Tenho convicção de que continuará a fazê-lo com a sensatez e êxito de sempre.