Presidente da ABAR participa do “Lançamento do Estudo sobre Regulação”

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O evento foi promovido pela ABCON em parceria com o Escritório Portugal e Ribeiro e com a Pezco Consultoria.

Na manhã da última terça-feira (30), A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) realizou um estudo, online, sobre a regulação. Essa é uma contribuição da ABCON para a qualificação do mercado de saneamento no Brasil.

A apresentação do estudo foi feita por Frederico Turolla, sócio da empresa Pezco Consultoria e Marcelo Rangel Lennertz, sócio da empresa Portugal Ribeiro Advogado. O debate contou com a participação dos convidados Diogo Mac Cord, secretário de desenvolvimento de infraestrutura do Ministério da Economia,  Pedro Maranhão, secretário Nacional de saneamento ambiental do Ministério do Desenvolvimento Regional, Martha Seillier, secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Guilherme Albuquerque, chefe de departamento de concessões e PPP´s do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e Fernando Alfredo Rabello Franco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). A mediação foi realizada por Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON.

O presidente da ABAR Fernando Franco começou sua fala destacando o lançamento das 20 recomendações regulatórias em tempos de pandemia, documento criado pela ABAR em parceria com todo o corpo técnico dos servidores das agências associadas.  As diretrizes foram divididas em 3 tópicos: aspectos jurídicos e institucionais, aspectos operacionais e aspectos econômico-financeiros com o objetivo de preparar e dar suporte às agências para que possam, de maneira mais equilibrada, enfrentar a problemática da pandemia.

Dentre as 20 diretrizes, Fernando destacou a 18° que fala sobre o monitoramento de indicadores e informações. “É de suma importância o monitoramento de informações e indicadores que permitam uma correta mensuração dos efeitos da pandemia. É recomendável que haja uma frequência de apuração desses dados como também a revisão das medidas com a evolução ou o declínio da pandemia”, afirmou Fernando complementando que essas medidas devem não devem ser generalizadas, mas estudadas caso a caso.

Franco também ressaltou a importância do estudo da ABCON, discutido no Webinar. “Ele será extremamente útil aos reguladores, principalmente no que tange a questão apresentada sobre a segurança jurídica institucional nas agências reguladoras do país.”

O contexto do estudo

Um dos principais avanços esperados com a nova lei do marco regulatório é a regulação mais coordenada dos serviços, com diretrizes nacionais a serem estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas). Hoje o Brasil conta com 52 agências reguladoras locais e regionais de saneamento. A qualidade na regulação é mais um atrativo para investidores.

A expectativa é que o saneamento possa ser um dos principais vetores da retomada econômica pós-COVID19. Os trabalhos desenvolvidos pelo BNDES e as diversas iniciativas de estados e municípios apontam para o aquecimento do mercado. Estados como Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros preparam ofertas ao mercado de Editais para a participação privada no saneamento.

Entendendo esse movimento e respondendo às provocações de agentes do Governo, a ABCON propôs ao escritório Portugal e Ribeiro e à Pezco Consultoria o desafio de pensar em como qualificar os contratos no setor. Os consultores se dedicaram a três pontos específicos: compartilhamento de riscos, modelos de regulação e equilíbrio econômico financeiro.

Os resultados dessa reflexão, são propostas de cláusulas contratuais que podem ser aproveitadas pelos entes públicos que estão estruturando suas modelagens ou seus processos de licitação. Desta forma a ABCON entende que contribui para qualificar o mercado e a prestação dos serviços de saneamento no Brasil, construindo os caminhos para a universalização.