Resolução disciplina ações da CAESB

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Resolução  disciplina ações da Caesb no controle da poluição de águas superficiais

Entrou em vigor nesta quinta-feira (4/6) a Resolução nº 11 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), que disciplina as ações da Companhia de Saneamento Básico (Caesb), no controle e redução da poluição das águas superficiais, proveniente do lançamento irregular de esgotos sanitários. O objetivo é fortalecer instrumentos para coibir esses lançamentos em sistemas de drenagem e a contaminação de mananciais como o Lago Paranoá e o Descoberto, que abastecem o Distrito Federal.

De acordo com a norma, é de responsabilidade da Caesb a fiscalização de unidades usuárias e da forma de utilização do serviço de esgotamento sanitário, para evitar o extravasamento pelas galerias pluviais. Também é atribuição da Caesb prevenir e minimizar a poluição das águas superficiais decorrente desse derramamento.

O ato normativo complementa as resoluções da Adasa 14/2011 e 188/2006 que tratam, respectivamente, das condições de prestação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento sanitário e das penalidades previstas em caso de descumprimento das normas pelo prestador.

A Resolução estabelece que assim que notificada do vazamento, a prestadora deverá adotar providências no prazo de até 15 dias, prorrogáveis por igual período.

A norma complementar foi elaborada pelas superintendências de Abastecimento de Água e Esgoto e de Drenagem Urbana da Adasa, com a contribuição da Caesb e de outros órgãos distritais, por meio de audiência pública realizada em fevereiro deste ano.