Termo de Cooperação entre Ager e SEFAZ

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Em videoconferência entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ/MT) e a Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp-MT) foi tratado sobre o Termo de Cooperação que tem objetivo a mútua colaboração no planejamento e execução de atividades isoladas, conjuntas ou concomitantes de acompanhamento e fiscalização regulatória dos serviços públicos de transportes rodoviário intermunicipal de passageiros, bem como, acesso aos sistemas informatizados. A reunião foi para tratar de ajustes técnicos.

A parceria dos órgãos responsáveis pela fiscalização tributária e regulatória dos serviços de transporte interestadual de passageiros, possibilitará a SEFAZ auxiliar e complementar a fiscalização regulatória do setor de transporte de passageiros dentro do Estado de Mato Grosso, com acesso às informações de transportes intermunicipal de passageiros. Permitirá também que a Ager-MT possa acessar de forma “on line” o Sistema de Informações Cadastrais de Contribuintes da SEFAZ/MT e de bilhetagem eletrônica BPe, o que possibilitará a esta Agência identificar possíveis irregularidades quanto às atividades do setor.

A videoconferência ocorreu na tarde da última terça-feira (26.05), com a participação online do presidente regulador da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, diretor de Transportes e Rodovias (Ager-MT), José Rodrigues Júnior, diretor de Ouvidor (Ager-MT), Aroldo de Luna Cavalcanti, diretor de Administração Sistêmica (Ager-MT), Luara Santana, assessora jurídica da diretoria de Transportes e Rodovias (Ager-MT), Leonel Macharet (SEFAZ-MT), Fábio Fernandes Pimenta (SEFAZ-MT), Pollyanna Lima (SEFAZ-MT), Vinicius Simioni (SEFAZ-MT) e Wylton Massao Ohara (SESP-MT).