Presidente da ABAR participa de Live promovida pela Arsal

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O encontro teve como tema “Regulação em tempo de pandemia”

Na última quinta-feira (28), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realizou uma Live para discutir a realidade da regulação na situação atual de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. Participaram do encontro, o presidente da Arsal, sr. Ronaldo Medeiros e o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco.

O debate aconteceu pelo Instagram, no perfil do presidente da Arsal. Ronaldo iniciou sua fala resumindo as principais ações da Nova Arsal em 1 ano de nova diretoria e apresentou o convidado da tarde, Fernando Franco.

O presidente da ABAR falou sobre os impactos que os setores regulados estão sofrendo mediante a essa pandemia. Ele afirmou que o maior desafio das agências, hoje, é preservar o usuário, que vem tendo uma significativa perda de poder aquisitivo, mas também equilibrar a necessidade das empresas que precisam de recursos financeiros para manter a qualidade na prestação de seus serviços. Por esse motivo, Fernando defende que as análises de suspensão de corte, isenção de tarifas e prazos concedidos devam ser analisadas na particularidade de cada setor e baseados na perda da condição financeira dos usuários “As concessões devem ser dadas de maneira justa. Parte da população é ativa, economicamente, e tem condições de arcar com os pagamentos das tarifas. É necessário ter uma medida coerente nesse momento, muito bem pensada pelas agências reguladoras para não trabalharmos com uma inadimplência injusta.

Fernando afirmou também que as agências precisam acompanhar de perto todas as normas e medidas expedidas pelo Governo para entender a realidade e tomar decisões, principalmente em relação aos prazos de suspensão de cortes, falta de reajustes e alto nível de inadimplência “ Em breve, esse saldo negativo terá que ir para a tarifa, até mesmo porque todo prestador de serviço tem direito ao reequilíbrio de contrato’, disse  ele afirmando que esse é um dos maiores desafios da regulação; o estabelecimento de medidas equilibradas.

Por fim, o presidente da ABAR, questionado por Ronaldo Medeiros, se posicionou sobre o Marco Regulatório. Fernando afirmou que o Marco Regulatório vem para marcar a eficiência na prestação dos serviços públicos exemplificou um de seus benefícios que seria a divisão do Estado em blocos “Essa divisão possibilita um trabalho mais detalhado, dando atenção devida a cada região, com melhoria de condições técnicas baseadas nas reais necessidades de cada setor”.