ABAR participa do lançamento do Monitor Regulatório COVID- 19

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O evento, on-line, aconteceu dia 08 de maio

Para a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), capacitar e gerar informação para os  servidores de agências reguladoras se tornou imprescindível no atual cenário de  pandemia de COVID-19. O trabalho regulatório é fundamental para manter o bom o funcionamento dos serviços essenciais, garantindo serviço de qualidade para os consumidores, e assegurando o mínimo de conforto durante o enfrentamento do coronavírus. Acreditando nisso, a ABAR, representada por seu presidente Fernando Alfredo Rabello Franco participou do lançamento do projeto “Monitor Regulatório COVID- 19” promovido pela Fundação Getúlio Vargas, através do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI).

O programa foi lançado através de uma Webinar realizada hoje, (08/05) às 15 horas por meio da plataforma zoom. O Monitor Regulatório COVID 19 tem como objetivo, compilar dados e produzir conhecimentos sobre a produção normativa gerada no Brasil, e internacionalmente (quando tiverem impactos nas instituições brasileiras) em consequência ou resposta à pandemia do COVID 19.

Na abertura do evento, Fernando Franco manifestou a necessidade de se ter soluções econômico-financeiras junto ao setor de regulação. “Precisamos achar soluções efetivas no âmbito da comunidade reguladora que vem sendo prejudicada com a normatização.”, afirma o presidente da ABAR, exemplificando que o setor de saneamento básico brasileiro já contabiliza 30% de inadimplência “A tendência é um agravamento da situação e isso repercutirá em reajustes”.

O presidente da ABAR ainda lançou algumas reflexões sobre os desafios pós-pandemia. “Se houver reajuste, como será? Quando será? A economia sairá fragilizada e esse será o grande desafio da regulação.” Ele terminou sua fala declarando que as normatizações devem ser “menos populistas e ter mais conhecimento técnico” e enaltecendo o Monitor Regulatório “Esse monitor será extremamente importante para conhecer os impactos dessas normatizações (Governo, Estado, Câmara Legislativa) e avaliar o impacto pós-pandemia”.

Logo após, a moderadora do seminário, Joisa Dutra, diretora da FGV CERI deu a palavra para Marcelo Guaranys, Secretário-Executivo do Ministério da Economia. Em sua exposição, Marcelo definiu os três pilares que foram priorizados pelo Governo mediante a pandemia do coronavírus. O primeiro deles foi o cuidado com os vulneráveis (adiantamento do 13% salário aos aposentados do INSS, inclusão de todos os brasileiros que estavam na fila do bolsa família e auxílio emergencial para autônomo).

O segundo implicou a manutenção de empregos em que o Governo lançou uma série de medidas provisórias flexibilizando as relações trabalhistas “Nossa preocupação era que as empresas não demitissem seus funcionários. Com esse conjunto de medidas, conseguimos salvar, em média, 5 milhões de empregos”, afirma o secretário-executivo. O terceiro pilar está baseado no combate a pandemia propriamente dita em que o Ministério da Economia reavaliou a distribuição de dinheiro para outros ministérios, principalmente o da saúde para manutenção de hospitais e compras de aparelhos respiratórios.

Logo após sua fala, Marcelo Guaranys, foi questionado pelo pesquisador associado da FGV CERI, Gustavo Karcher sobre as ações do governo em relação aos contratos de concessão. Pergunta essa que foi validada pelo presidente da ABAR, Fernando Franco que enfatizou uma possível flexibilização tributária por parte do governo. Em resposta, Marcelo disse que o importante é analisar as regras de cada contrato e de cada setor.  “Precisamos ter soluções transversais, estamos analisando-as, mas ainda não as temos.”, afirma Guaranys, finalizando sua fala e agradecendo o convite para a participação do Webinar.