Agenersa prorroga suspensão de prazos regimentais e processuais

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O Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa prorrogou até o dia 11 de maio de 2020 a suspensão dos prazos e do acesso aos autos dos processos físicos regulatórios e administrativos em tramitação na agência reguladora fluminense. A medida foi tomada em função do Decreto Estadual nº 47.052, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência da Situação de Emergência em Saúde.

A prorrogação dos prazos foi determinada por meio da Resolução Agenersa CODIR nº 717, de 30 de abril de 2020, que terá validade de 11 dias inicialmente. O ato do CODIR também prevê a realização das sessões regulatórias de março e abril na segunda quinzena do mês de maio.

Além disso, continua suspenso até o dia 11 de maio o prazo regimental para emissão de pareceres por parte das Câmaras Técnicas da Agenersa – de Energia, de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e de Política Econômica e Tarifária – nos processos regulatórios e em outros em que forem instadas a se manifestar.

A nova resolução também prorroga as determinações contidas no Ato do Conselho Diretor de 16 de março de 2020 e nas resoluções nº 707, nº 708 e nº 710 e nº 713, dentre as quais a manutenção do trabalho remoto para servidores da Agenersa, ressalvando-se  as fiscalizações das empresas reguladas em caráter de emergência.

Contatos

Esclarecimentos e dúvidas podem ser obtidos pelo e-mail  secex@agenersa.rj.gov.br.

Usuários das Concessionárias Ceg, Ceg Rio, Prolagos, Águas de Juturnaíba e Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) podem contatar a Ouvidoria da Agenersa por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, através do número (21) 97645-7491, via ligação gratuita pelo Call Center (0800 024 9040), por  e-mail ( ouvidoria@agenersa.rj.gov.br), e pela redes sociais da agência reguladora fluminense.