ABAR e ABCON avaliam os impactos da COVID-19 na regulação

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O encontro aconteceu, virtualmente, na última terça-feira-feira (28)

Os presidentes Fernando Alfredo Franco, da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e Carlos Henrique da Cruz Lima da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), acompanhados dos membros de suas diretorias, reuniram-se na manhã de ontem, para discutirem o cenário da prestação de serviços de saneamento básico neste período de Pandemia COVID – 19, com desdobramentos ainda não mensuráveis ao longo dos próximos anos.

Os participantes avaliaram o atual cenário e os impactos futuros na prestação dos serviços de saneamento básico. A ABAR estuda uma série de ações que permitam o reequilíbrio das relações entre o Poder Concedente – Sociedade – Concessionário do Serviço Público. Para o Vice-Presidente Centro-Oeste da Associação e diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Jorge Werneck, o desafio atual é a manutenção do setor frente à crise. “Os diferentes poderes têm emitido inúmeras normas que afetam a prestação de serviço, sem a devida consulta e integração com as agências. Isso, associado ao aumento do preço do dólar, a redução do consumo industrial e comercial, o crescimento da inadimplência e a crise econômica já são um problema e um desafio para mantermos o setor”, relata Jorge.

Como plano de ação, ficou decidido que diretoria e equipes técnicas ficarão em permanente contato para a busca de soluções para a continuidade da adequada prestação dos serviços à população, assim como a preservação dos contratos e o atendimento às necessidades propostas pelos poderes concedentes.

A ABAR reitera a busca das soluções possíveis e razoáveis no campo da Regulação. “Esperamos em breve ter um documento base para uma discussão mais ampla do tema. As revisões de contrato e tarifárias acontecerão uma a uma, mas esperamos que este esforço oriente e defina certos princípios e diretrizes de forma que consigamos ser justos nessas negociações, que serão necessárias”, finaliza o vice-presidente Centro-Oeste da Associação.