Mananciais e a Regulação do Saneamento é tema de Workshop

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O evento discutiu a conservação de mananciais e o papel do setor de saneamento

A The Nature Conservancy, em parceria com  a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC),  Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSESP), Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), por meio do Grupo de Trabalho de Conservação de Mananciais da Câmara Técnica de Saneamento Básico Recursos Hídricos e Saúde (CTSan), promoveu o  1º workshop Conservação de Mananciais e a Regulação do Saneamento nos dias 14 e 15 de abril.

Diante do atual cenário, em combate a pandemia de COVID-19, o workshop foi transmitido via Internet, o que possibilitou uma participação maior de alunos, propiciando debates enriquecedores. A oficina reuniu mais de 70 pessoas de todas as regiões do país entre Agências de Regulação vinculadas a ABAR e concessionárias de água.

O evento teve como objetivo apoiar as discussões do Grupo Temático de Conservação de Mananciais da CTSan/ ABAR, além de propor discussões sobre o papel do setor de saneamento básico na conservação dos mananciais. Os coordenadores Alessandro Silva de Oliveira (ARSESP) e Luíza Kaschny Borges Burgardt (ARESC) apresentaram o planejamento do Grupo Temático para o ano de 2020. Ele englobará discussões técnicas envolvendo os aspectos legais, institucionais, operacionais e econômico-financeiros da incorporação da conservação de mananciais pelo setor de saneamento básico, assim como o desenvolvimento e a consolidação de um documento de referência para as Agências de Regulação fomentarem práticas que visem a melhoria da disponibilidade e da qualidade das bacias a montante do local de captação de água para abastecimento público.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSEP/SP) Hélio Luiz Castro. Representando o presidente da ABAR Fernando Franco, Hélio enfatizou a importância do Workshop no atual cenário e destacou  a estrutura do evento, em modelo de debate “A troca de experiências no sentido de  desenvolver boas práticas é extremante importante e o workshop teve, também, esse intento”, enfatizou ele.

Os participantes compartilharam experiências nas rodas de conversa e dinâmicas em grupo que possibilitaram a extração de impressões relacionadas aos desafios, oportunidades e limites da atuação na conservação de mananciais pelo setor de saneamento, considerando aspectos legais, institucionais, operacionais e econômico-financeiros.

Durante todo o evento, foram discutidas as experiências dos reguladores e regulados de vários Estados brasileiros.  Santa Catarina, apresentou o Projeto Produtor de Água do rio Camboriú, liderado pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) com acompanhamento pela ARESC, e o Programa Mata Ciliar/Consórcio Iberê, iniciativa da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). O Estado de Minas Gerais foi representado pelo Programa Proteção de Mananciais, coordenado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE/MG) e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Do Distrito Federal, foi exposto o Projeto Produtor de Água do ribeirão Pipiripau, coordenado por um grupo de instituições incluindo a Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) e pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). E por fim, pelo Estado de São Paulo, o Programa Cinturão Verde dos Mananciais Metropolitanos, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), bem como os trabalhos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) neste campo.

As explanações promoveram a discussão entre os participantes sobre as perspectivas, respaldo técnico e jurídico, e os obstáculos do setor de saneamento básico para a conservação de mananciais e incentivaram perguntas que introduziram o conceito de soluções baseadas na natureza. Cláudio Klemz, Especialista em Políticas Públicas para Água da The Nature Conservancy (TNC) e a consultoria M. Granziera discutiram o papel dos prestadores de serviços na proteção de mananciais no Brasil, tema que linkou essa demanda com as políticas públicas de meio ambiente, recursos hídricos e saneamento básico.  Eles também frisaram a importância da articulação e a integração dessas políticas públicas, visando garantir o exercício da governança entre os diversos órgãos que atuam nas bacias hidrográficas, visando sempre o bem público: a água.

Nas rodas de conversa, um dos temas debatidos foi a inserção ou não, se em porcentagem ou em sua totalidade, dos custos que as concessionárias tem tido com a conservação de mananciais, nas tarifas de água e esgoto. Para o Vice-Presidente Centro-Oeste da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e diretor da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) Jorge Enoch Furquim Werneck Lima, essa discussão é bastante atual, uma vez que a sociedade vem pedindo por esses projetos de conservação. “Debates como esses são de extrema importância para chegarmos a um denominador comum. É essencial a integração entre a sociedade e as concessionárias tendo as agências reguladoras como intermediárias nesse processo, assim conseguimos garantir água de qualidade, tratamento de esgoto e manutenção das nossas bacias fazendo com que isso não intensifique as tarifas.”, afirma Jorge.

De acordo com Luíza Borges, coordenadora da ARESC, o saneamento básico é um grande usuário de recursos hídricos e pode sim contribuir para sua conservação. Ela acredita que os reguladores podem incentivar os prestadores de serviço a adotarem práticas de proteção de seus mananciais de captação para abastecimento público, visando a segurança hídrica e a qualidade da água bruta que entra nas estações de tratamento. “A ARESC garante esses investimentos na tarifa de água, promovendo, desta forma, a sustentabilidade na prestação do serviço”, frisa a Gerente de Fiscalização da ARESC.

A importância da discussão foi enfatizada pelo diretor da ARSEP SP, Hélio Castro.  Ele explica que o regulador e regulado buscam, ao fim e ao cabo, o mesmo objetivo, que é o da melhor prestação de serviço por parte da concessionária. “O seminário alcançou o seu propósito de avaliar e discutir a interação entre os recursos hídricos e o saneamento e de como as empresas de abastecimento poderiam se apropriar da melhoria das condições dos mananciais. Isso, tendo em vista, a preservação desses mananciais a fim de garantir a quantidade e a qualidade da água que, no fim, impactam no custo do tratamento dessas águas”, afirma Hélio.

Como resultado desse encontro, 93% dos participantes se mostraram convictos de que a conservação de mananciais deve fazer parte das atividades dos prestadores de serviço de saneamento e de que as Agências de Regulação podem estimular essas práticas sustentáveis considerando o retorno econômico e social que são gerados na bacia hidrográfica e na sociedade do entorno, principalmente no usuário do sistema de abastecimento de água.

Todo o evento foi cofinanciado pela Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal de Meio Ambiente e pela Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A segunda edição já está programada para o mês de junho de 2020 e contará com discussões mais aprofundadas no âmbito dos reguladores e regulados visto que, para captar, tratar e distribuir água potável precisamos antes cuidar dos nossos mananciais.