ABAR e FGV auxiliam na plataforma Monitor Regulatório da COVID-19

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A iniciativa tem o objetivo de compilar dados e produzir conhecimento sobre a produção normativa nacional e internacional durante pandemia

A recente pandemia da COVID-19 se instaurou mundialmente, e tem afetado a rotina de todos em múltiplos aspectos, desde o distanciamento social para evitar a disseminação do novo vírus, até os impactos jurídicos e financeiros. Em meio a este momento de instabilidade, muitas dúvidas giram em torno da sociedade, pois apesar dos esforços se direcionarem para preservação da vida humana, a crise econômica gera preocupação e urgência na tomada de decisões.

Neste cenário, elaborar medidas para auxiliar os órgãos reguladores em resoluções superiores que gerem melhores providências para empresas e consumidores, é de extrema importância, o que exige decisões tempestivas e solidamente fundamentadas. Pensando nisso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por meio do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI), em parceria com a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), elaborarão o Monitor Regulatório FGV CERI do COVID-19, com o intuito de fornecer dados e informações sobre a produção normativa no âmbito nacional e internacional, ao longo do combate a pandemia do coronavírus.

O sistema estará em constante atualização e aperfeiçoamento, seguindo a dinâmica dos eventos que se sucedem, sendo elaborados estudos e análises, incorporados em papers, webinars, seminários presenciais, workshops, notas e comentários, refletindo sobre os eventos e destacando ações a serem tomadas, sempre com o intuito de contribuir para um ambiente institucional ainda mais rico e atento aos anseios da sociedade.

Uma plataforma para ajudar no gerenciamento da atual crise

A plataforma Monitor contará com base de dados das principais iniciativas normativas tomadas pela União Federal, leis, medidas provisórias, decretos e outros atos administrativos normativos compilados e organizados, que facilitem a pesquisa de temas, períodos e proveniência.

O sistema tem o potencial de contribuir para o aprimoramento do processo decisório das agências reguladoras, ao permitir que os reguladores encontrem informações sobre as melhores práticas de forma mais ágil. Ao terem acesso às decisões e estudos sobre as decisões de seus pares de forma tempestiva, elas poderão buscar as soluções mais efetivas em minimizar os custos da crise.

O pesquisador da FGV CERI e coordenador do projeto Monitor, Rafael Martins de Souza, explica que o site tem uma equipe com grande expertise para a manutenção da base de dados. “Até o momento há 11 profissionais do FGV CERI envolvidos neste projeto. Dentre eles dois doutores em economia, um em direito, mestrandos em matemática aplicada e administração, especialista em direito e uma administradora. A análise econômica é liderada pela diretora Joisa Dutra, a análise jurídica é comandada pelo pesquisador associado por Gustavo Kaercher, e eu que trabalho com a coordenação executiva”, destaca. A lista completa dos profissionais envolvidos pode ser obtida aqui.

Rafael Martins diz como os servidores das agências podem implementar os conceitos apresentados no Monitor em seu trabalho. “Os servidores das agências reguladoras poderão utilizar o Monitor como fonte de conhecimento e pesquisa sobre a produção normativa associada à pandemia. A agregação da produção regulatória no Monitor permitirá que os servidores aumentem a sua produtividade e, consequentemente, a efetividade das ações regulatórias durante a pandemia”, conta.

O coordenador destaca que as agências reguladoras podem trazer ideias e informações que auxiliem na elaboração e atualização programa e ainda fala sobre a importância da ABAR nessa parceria. “O Monitor terá, por meio da ABAR e do FGV CERI, um canal de comunicação aberto com as agências de forma que elas possam enviar informações sobre a suas produções normativas, bem como contribuir de maneira mais ampla ao seu aprimoramento”. Como a ABAR é a instituição que congrega os reguladores no Brasil, ela tem o poder disseminar as informações entre os seus associados e contribuir para o desenvolvimento das melhores praticas regulatórias em território nacional. Além disto, pode contribuir com conteúdo analítico”, completa ele.

Para acessar a plataforma no Monitor, clique aqui.