Reguladas pela Agenersa não podem interromper serviços por inadimplência durante pandemia

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As empresas reguladas pela Agenersa estão proibidas de interromper seus serviços por falta de pagamento dos usuários enquanto durar as restrições decorrentes do Plano de Contingência do Governo do Estado para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). A medida é válida para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e concessionárias Ceg, Ceg Rio, Prolagos e Águas de Juturnaíba, responsáveis por fornecer serviços considerados essenciais contra o Covid-19.

As concessionárias Light, Enel e Energisa Rio, que são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, também não podem interromper seus serviços por falta de pagamento durante a pandemia do Covid-19.

A determinação da proibição de corte está prevista na Lei Estadual nº 8769, de 23 de março de 2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel na semana passada e é parte dos projetos de deputados estaduais para oferecer proteção à população durante a pandemia. A nova lei também determina que após o fim do Plano de Contingência as empresas devem parcelar o débito do consumidor antes de cortar o serviço por inadimplência anterior a março de 2020.

Além de consumidores residenciais, a medida é válida para Micro Empreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e cadastrados no Simples Nacional.

Água e esgoto

Desde a determinação do governo, a Cedae suspendeu todos os serviços de corte de abastecimento. Assim, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Companhia, não haverá interrupção do fornecimento de água para inadimplentes. Esta ação se aplica a todos os clientes, enquanto durar o período de crise.

A Cedae também suspendeu a cobrança das contas com vencimentos em maio, junho e julho para os clientes da Companhia que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. Aproximadamente 230 mil matrículas serão atendidas, beneficiando cerca de um milhão de pessoas com essa decisão. As demais categorias receberão suas contas normalmente.

As concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba também estão proibidas pela lei de cortar o fornecimento por falta de pagamento durante o plano de contigência. As duas concessionárias, que operam o saneamento básico em oito municípios da Região dos Lagos, suspenderam temporariamente o atendimento presencial nas lojas comerciais e ampliaram os canais digitais e telefônicos.

Gás canalizado

As Concessionárias  Ceg e Ceg Rio, empresas do grupo Naturgy, também anunciaram que não vão cortar o fornecimento de gás enquanto durar a pandemia. Segundo as empresas, os cortes serão realizados somente em casos de emergência, por medida de segurança, como escapamentos. A medida vale para residências, pequenos comércios, microempreendedores individuais e serviços médico-hospitalares.

Entretanto, ainda de acordo com as concessionárias, os clientes têm sido orientados, por meio de campanhas em redes sociais, “que caso possam honrar com suas faturas, evitem adiar seus pagamentos, contribuindo para a garantia da continuidade da prestação do serviço, além de não comprometerem o orçamento familiar no futuro próximo”.

Para prevenir a disseminação do novo coronavírus, o atendimento presencial nas agências físicas e móveis foi suspenso. Os canais digitais da empresa contemplam a grande maioria dos serviços disponíveis aos clientes, como emissão da segunda via de conta, troca de titularidade, entre outros.