Aresc autoriza isenção nas tarifas de água e esgoto para cadastrados na tarifa social

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Considerando a situação de crise decorrente da COVID-19, que impões adoção de medidas para redução dos impactos econômicos e sociais, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc, autorizou algumas prestadoras de serviço a aplicarem isenções nas tarifas de água e esgoto para beneficiários cadastrados na categoria “tarifa social”.

A adoção de medidas emergenciais aprovadas vêm atender os municípios atendidos pela Casan, Papanduva, Imbituba e Balneário Camboriú, se estabelecerá, em caráter excepcional, da seguinte maneira:

Municípios atendidos pela Casan: gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social nas faturas de março e abril;

Papanduva (Samae): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social na fatura do mês de abril;

Imbituba ( Águas de Imbituba): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social nas faturas, com prazo de até 90 dias de isenção;

Já em Balneário Camboriú, cuja prestadora de serviço é a Emasa, além da gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social, os imóveis que consomem até 10m³, terão isenção da Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI), onde vêm estimular o consumo consciente de água pela população em questão, ainda mais em época de estiagem que o Estado se encontra . As isenções serão para faturas do mês de abril.

As resoluções Aresc nºs,151,152,153 e 154 que aprovam as medidas emergenciais que serão aplicadas pelas concessionárias estão disponíveis, clicando aqui.